Governo duro com assédio

O caso de Marcelo Lopes da Silva é segundo episódio de assédio sexual e moral, em um mês, depois de A NAÇÃO ter revelado uma situação do tipo na empresa pública Pró-Garante, envolvendo um cidadão estrangeiro, prontamente suspenso pelas autoridades depois que o assunto se tornou público.

Entretanto, na terça-feira da semana passada, 23, a propósito de uma conferência sobre o Assédio Sexual e Moral no contexto do Trabalho, o ministro do Estado e da Família fez saber que o Governo não compactua com situações do género.

Fernando Elísio Freire advertiu que, para o Governo, “o assédio, seja moral, sexual ou outro, é um ataque à liberdade individual e castrador da promoção da igualdade de oportunidades”.

O ministro reconheceu, entretanto, que em Cabo Verde o número de denúncias por assédio é ainda incipiente (não chegam a 10 por ano) e que as vítimas são sobretudo mulheres. “Nós temos a noção exacta do país em que vivemos”, admitiu.

Ciente disso também, Freire anunciou que o Governo vai, a nível da revisão do Código Laboral, reforçar a criminalização do assédio hierárquico do superior para o trabalhador. E, ainda, incluir o assédio entre colegas, entre trabalhadores e entre trabalhadores e os seus superiores hierárquicos, isso para abarcar todas as formas de assédio.

“Aquilo que iremos fazer em termos de legislação é alertar a todas as entidades que em caso de denúncia agir imediatamente e não fazer juízo prévio e individual, mas sim, deixar que as instituições possam funcionar”, apelou o governante.

Agindo dessa forma, aquele o ministro entende que o Governo está a contribuir para melhorar o ambiente laboral, sem violência, e que acima de tudo cumpre com aquilo que é o desígnio do trabalho, garantir rendimento às pessoas para poderem ter uma vida digna e livre.

“O essencial é que todos estejam cientes que a nossa liberdade termina onde começa a liberdade do outro”, conclui Fernando Elísio Freire.