Burocracia administrativa e falta de profissionalismo
Uma advogada ouvida pelo A NAÇÃO, sob anonimato, esclareceu que os problemas no novo sistema de obtenção de visto estão relacionados com a burocracia administrativa. Nomeadamente, a forma de trabalhar, a falta de transparência e profissionalismo da entidade contratada, envolvendo assim o Consulado de Portugal, o Centro Comum de Visto e a plataforma VF Global.
“Juridicamente, não há aqui nenhum problema porque estamos a falar de questões consulares. Trata-se de um acordo de mobilidade da CPLP. E, ao que tudo indica, os funcionários por detrás de tudo isto estão a agir sem orientação por parte da Embaixada de Portugal e do próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal”, alega a nossa entrevistada.
Essa profissional, que representa empresas portuguesas no processo de agendamento de vistos para trabalhadores contratados em Cabo Verde, afirma que as dificuldades no agendamento não são de hoje.
“Há muitos pedidos de vistos para trabalho. O problema está em torno dos agendamentos desde Dezembro do ano passado. Neste momento tenho cerca de vinte processos para dar entrada e estou a tentar desde Fevereiro. Só consegui dois agendamentos, mas com pedido de suporte a outras pessoas”, conta.
Um exemplo de fazer perder a cabeça
A nossa interlocutora falou de outras questões que envolvem a burocracia, relatando o caso de um cidadão do interior de Santiago que sofreu “na pele” as agruras do novo sistema de vistos.
“Ele fez o seu agendamento legítimo para 20 de Março e estando lá, tendo em conta o seu contrato de promessa de trabalho, exigiram-lhe documento com data de início e término de contrato, o que não costuma acontecer. Mesmo assim, o senhor foi retificar o documento, e por ter passado o prazo dos cinco dias que dão, teve que pagar uma taxa de 4.44 escudos sem contar o visto que é de 9.998 escudos”. Mas o drama desse “infeliz” continuou.
“No dia em que ele deveria ir novamente entregar os papeis ligaram-lhe e remarcaram-lhe para 18 de Abril pois era quinta-feira e tomaram como feriado. Chega a 18 de Abril, e depois de estar lá, surge um outro problema: desta vez o passaporte tinha de ser renovado porque falta um ano para caducar. Isto mesmo quando só não se pode viajar se o passaporte tiver apenas seis meses de validade”, prossegue.
“O passaporte fica pronto, ele volta lá, novamente. Estava marcado para às 10h15, mas só foi atendido às 12h25, e mesmo assim sem sucesso. Desta vez, disseram-lhe que o agendamento não era válido, estando à caneta, mesmo sabendo que tinham sido eles a marcar o agendamento à caneta! E lá se foi todo o tempo e o dinheiro perdido nos dias que ele deslocou do interior para a Praia. Isto sem contar que esse cidadão continua desempregado, com família para sustentar, enquanto aguarda uma nova vaga para reagendar o seu pedido de visto”, completa.
A advogada diz ter conhecimento de muitas outras situações semelhantes e afirma que as próprias empresas portuguesas que estão interessadas em contratar trabalhadores em Cabo Verde estão cientes das dificuldades.
“E o mais triste é que não vejo margens para melhorias, quer na embaixada de Portugal, quer das autoridades cabo-verdianas, que continuam sem apresentar soluções”, conclui.