-EXTRACTO-
Certifico, narrativamente, para efeitos de primeira publicação nos termos do disposto no artigo 100° do Código do Notariado, alterado pelo Decreto-Lei n°45/2014 e 20 de agosto, que de fls. 53 a fls 54 do livro de notas para escrituras diversas número 57-B desta Conservatória/Cartório se encontra exarada uma escritura de JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL, com a data de três de maio de dois mil e vinte e três, na qual CARLOS ALBERTO MENDES GARCIA DE PINA, com NIF123456789, solteiro, maior, natural da freguesia de Santa Catarina, concelho de Santa Catarina do Fogo, residente nos Estados Unidos da América, se declara com exclusão de outrem, dono e legítimo possuidor de parcela de terreno, com área de quinhentos metros quadrados, localizado em Achada Furna, confrontando a norte com terreno de Filismina Garcia de Pina Monteiro, sul com Arlindo Garcia de Pina, este com terreno de Filismina Garcia de Pina Monteiro e oeste com terreno cultivo, inscrito na matriz predial rustica da freguesia de Santa Catarina do Fogo sob o número 2295/0, com o valor matricial de cento e setenta e cinco mil escudos, omisso no registo predial.
Que adquiriu o referido trato de terreno por lhe ter sido doado verbalmente pelo pai Mateus Garcia de Pina, anterior possuidor do mesmo há mais de vinte anos, sem que pudesse dispor de título suficiente para o registo predial.
Que está na posse e fruição do imóvel desde a referida doação e o vem exercendo sucessivamente e em nome próprio, de forma pacifica, de boa fé e ostensivamente com conhecimento de toda a gente, aonde vem atuando como verdadeiro proprietário e sem oposição de outrem, pelo que julga ter adquirido nas circunstancias descritas o direito de propriedade sobre o referido trato de terreno por usucapião, o que ora invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial.
Está conforme o original.
São Filipe e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de São Filipe, aos vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e três.
Conta: Reg. Sob o n.º136/05 Artigo 20°. 4.2 ............ 1.000$00 Selo do acto …………… 200$00 Soma: .............. . 1.200$00 - São: Mil e duzentos escudos.
DGRNI, Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de 2ª Classe de São Filipe, Avenida Amílcar Cabral - São Filipe - Fogo, CP 13, Cabo Verde, Telefone +(238) 281 11 54, +(238) 281 11 54/VOIP (333) 8101, Email: Conservatoria.CartorioFogo@gov.cv