ANÚNCIO JUDICIAL
Autos: Acção Especial (Divorcio Litigioso) nr.07/2021-2022. Autor: ADMILTON CARLOS PIRES AMADOR OLIVEIRA, residente em Porto Novo. Ré: LEONILDA PATRICIA OLIVEIRA, maior, casada, natural de Porto Novo/Santo Antão, filha de Maria da Luz Pinto, com ultima residência conhecida na Cidade do Porto Novo, actualmente em parte incerta de Hotterdam/Holanda.
FAZ SABER que, no processo e Tribunal acima identificados, é por este meio
citada a Ré acima identificada, para, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, que começa a correr depois de finda a dilação de TRINTA DIAS, contados da data da segunda e última publicação deste anúncio, contestar, querendo, os referidos autos, cujo pedido formulado consiste em ser decretado o divorcio entre o Autor e a Ré e ainda condenar a Ré a suportar as custas e procuradoria, cujo duplicado, bem como as copias dos documentos, que a acompanham, se encontram na Secretaria deste Tribunal para serem entregues quando solicitados, com as seguintes advertências: que com a contestação, se a apresentar, deverá oferecer logo os meios de prova que dispuser; que é obrigatória a constituição de advogado; que deverá no prazo de cinco dias, a contar da data da apresentação da contestação, efectuar o pagamento o pagamento do preparo inicial no valor de 10.000$00 e, não o fazendo no prazo legal, será notificado para pagar o preparo a que faltar acrescido da taxa de justiça igual ao dobro da sua importância e que a falta deste pagamento implica a instauração de execução para a sua cobrança coerciva e de que goza da faculdade de requerer o beneficio da assistência judiciaria.
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo, 17 de Maio de 2023.