Bancada de Carnaval

Na Praia, a “festa” com os recursos do Fundo do Turismo passou pelo Carnaval. Pois, consoante o relatório da IGF, a deliberação da CMP, nº 49/2017 de 25 de Setembro, autoriza –“sem fundamentação” – a abertura do procedimento concurso restrito, para a contratação de uma empresa de construção civil para o fornecimento e execução das bancadas metálicas amovíveis na avenida Cidade Lisboa. O valor contratual era de 18 milhões de escudos e as empresas convidadas eram a Alves Inovation, Greneem e a Emobel SU, Lda.

Da análise dos documentos do concurso, a equipa de inspecção diz ter verificado que “não existe caderno de encargos e o convite datado de 2 de Outubro de 2017, não indica: os fundamentos da escolha do concurso restrito; os documentos que deverão integrar a proposta; os critérios de avaliação para adjudicação, os fatores de avaliação das propostas e respetiva ponderação. Não existe comprovativo de receção do convite por parte das empresas convidadas”.

No que concerne à apresentação e avaliação de proposta, constatou-se ainda que “não existe acta do acto público, nem lista de presença dos concorrentes; não existe relatório preliminar para dar a conhecer aos concorrentes, para, querendo, se pronunciarem sobre a avaliação; o relatório final de 16 de Agosto de 2017, que propõe a adjudicação da obra à Emobel SU, Lda., é anterior à data da deliberação da câmara de 25 de Setembro que determina a abertura do concurso”.

A CMP não exerceu o seu direito de contraditório, pelo que a equipa de auditores manteve as constatações, conclusões e recomendações apresentadas no projecto de relatório, aprovado desde Janeiro de 2022 e nunca dado a conhecer pelo Ministério das Finanças.

Portanto, no que toca à Câmara da Praia, no tempo de Óscar Santos, hoje governador do

Banco Central de Cabo Verde, o presidente do Fundo do Turismo, Manuel Ribeiro, deve ter um entendimento muito especial sobre o que é boa gestão de recursos públicos, ao tentar ensaiar o desmentido que procurou fazer, a partir da ilha do Sal, sem direito a perguntas, ao artigo do A NAÇÃO. DA