SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRENTE EM ESTRADAS NACIONAIS (SEMAC-EN), NA ILHA BRAVA

Anúncio de Concurso Público Nacional O-BR-05/2023

1. A Estradas de Cabo Verde, E.P.E. lança um Concurso Público Nacional para a execução da seguinte empreitada:

Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais (SEMAC-EN), na Ilha Brava.

2. Os Serviços de Manutenção Corrente devem ser assegurados a partir da data do inicio do contrato e por um período de dois (2) anos, para as seguintes Estradas Nacionais.

3. Ao Concurso podem candidatar-se empreiteiros com Alvará de 4ª Classe ou superior da 1ª subcategoria da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas).

4. Para submissão das Propostas cada Concorrente tem de adquirir o Dossier de Concurso.

5. O Dossier de Concurso estará disponível, para compra e consulta, no endereço abaixo indicado, a partir de 08 de junho de 2023 em formato digital, mediante o pagamento dum montante não reembolsável de 30.000$00 (trinta mil escudos). O método de pagamento pode ser por transferência bancária, na conta do ECV, E.P.E. junto do Tesouro, mediante emissão do DUC pelos Serviços de Contabilidade do ECV, E.P.E.

6. A Avaliação das Propostas será efetuada segundo os requisitos técnicos e financeiros especificados no Dossier de Concurso.

7. Os Concorrentes podem solicitar esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação do Dossier de Concurso para os endereços de correio eletrónico abaixo indicados, entre os dias 12 e 23 de junho de 2023. Os esclarecimentos solicitados serão prestados, por escrito, até ao dia 06 de julho de 2023.

8. As Propostas dos Concorrentes elegíveis, redigidas na língua portuguesa, respondendo aos critérios de qualificação exigidos no Dossier de Concurso, devem ser entregues na Estradas de Cavo Verde, E.P.E., até às 10:00 horas do dia 12 de julho de 2023, em invólucro fechado, 1 (Um) exemplar em formato papel e 1 (Um) exemplar em formato digital (Pen-Drive).

9. O Ato público de abertura das Propostas terá lugar na sede da Estradas de Cabo Verde, cujo endereço abaixo se indica, no dia 12 de julho de 2023 às 10:30 horas, na presença dos representantes dos Concorrentes que assim desejarem assistir.

10. As propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia de Manutenção da Proposta no valor de 1.000.000,00 CVE (um milhão de escudos cabo-verdianos).

11. O endereço e contactos da Estradas de Cabo Verde, para efeitos do presente Concurso, são os seguintes:

Estradas de Cabo Verde, E.P.E. Avenida Santiago nº 28, 4º dir. e esq. CP 343 –A Palmarejo – Praia, República de Cabo Verde Tel.: (+238) 262 99 51/52

Email: concursos@estradas.cv ; pedro.t.silva@mioth.gov.cv; Com conhecimento: antonio.tavares@mioth.gov.cv;

Período de funcionamento: 8:00 h – 17:00 h.

Conselho de Administração da ECV, E.P.E.