-EXTRACTO-
Certifico, para efeito da primeira publicação nos termos do disposto no artigo 100 do Código do Notariado, que, nesta Conservatória dos Registos e Cartório Notarial, se encontra exarada uma escritura de Justificação Notarial no livro de notas para escrituras diversas n.° 77, de folhas 03 v a 04, outorgada no dia 12-04-2023, na qual, Antero Orlando Chantre Oliveira, contribuinte fiscal no 126411314, casado, natural da freguesia de Santo Crucifixo, concelho da Ribeira Grande, titular do cartão nacional de identificação no 19511026M004B, emitido pela República de Cabo Verde, válido até 03-06-2026, residente em Chã de Pedras.
Alega com exclusão de outrem que é dono e legítimo possuidor de um lote de terreno que foi edificado um prédio de terceiro andar construído de pedra, argamassa e blocos de cimento, coberto de betão armado, sendo no rés do chão com uma garagem, no 1.o andar com uma casa de banho, uma cozinha/copa, uma sala comum e uma dispensa, no 2.o andar com dois quartos de dormir e uma casa de banho e no 3.o andar com 1⁄2 piso, composto por quatro quartos de dormir e uma casa de banho, situado em Chã de Pedras, inscrito na matriz predial da Freguesia de Santo Crucifixo, sob o no 2651/1, medindo 65 m2 (sessenta e cinco metros quadrados), confrontando do Norte, com Domingos Jose Sousa e Fátima Maria Eternidade; Sul com João Evangelista Santo Fortes, Este com Antero Orlando Chantre Oliveira e Oeste com Estrada, omisso nesta Conservatória.
Alega que o referido prédio lhe veio a posse por herança do seu pai Pedro Ramos Oliveira.
Fez a inscrição na matriz camararia em seu nome próprio, e não tendo título aquisitivo válido para efeitos da primeira inscrição no registo predial vem invocar a usucapião como forma de aquisição para efeito de aquisição uma vez que exerce uma posse em seu nome próprio, publica, pacifica, continua e sem oposição de quem quer que seja.
Os Interessados, querendo, podem impugnar esta escritura no prazo de 45 dias a contar da data da segunda e última publicação.
Está conforme Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Registos,
Conta nº 1477/2023