Colmeia quer melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência

Colmeia, associação que lida com crianças e jovens com necessidades especiais, entregou na terça-feira,16, à Assembleia Nacional, uma petição contendo dez medidas para garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A iniciativa, considerada pelo Governo “um sinal de vitalidade da sociedade civil”, coincidiu com a assinatura de um protocolo para apoio financeiro, entre o Executivo e as associações que actuam na área da deficiência.

Conforme explicou a responsável da Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades Especiais, Colmeia, a petição, com mais de 2 mil assinaturas, e entregue, na terça-feira,16, nas mãos do Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, visa adoptar respostas eficazes para o bem-estar da comunidade de pessoas com deficiência.

Isabel Moniz explicou, depois à comunicação social, que a deficiência é uma condição na qual qualquer pessoa pode estar, daí a necessidade de trabalhar a legislação, assim como, fornecer especialistas e estruturas capazes de garantir o devido acompanhamento.

“Esperamos que o que trouxemos hoje, os dez pontos que são objectos de petição, seja discutida pelos parlamentares e que de facto resulte em leis com adopção de medidas como diz o documento e contribuem na prática para a melhoria da qualidade de vida de qualquer cidadão que estiver nesta condição”, disse.

A criação de um serviço de intervenção precoce, criação de uma equipa pluridisciplinar, multidisciplinar e sectorial, professor de apoio nas salas de aula com criança adolescentes e jovens com deficiência, aumento do número de sessões de fisioterapia e a questão da comparticipação do sistema de segurança social nas consultas especializadas são os pontos cruciais do referido documento.

“Se nós termos esta equipa estaremos a trabalhar a temática da deficiência por faixa etária, estaremos a trabalhar a parte da criança juntamente com a educação que deve ter dentro da sala de aula e a estimulação precoce para ter adolescentes aptos na sala e na formação profissional”, disse Isabel Moniz.

Melhorar a cobertura de prevenção social

Como uma área transversal, a presidente da Colmeia reiterou a necessidade da cobertura da prevenção social, porque, conforme esclareceu, os pacientes têm direito a 25 sessões, mas algumas patologias como o caso das doenças de movimento esgotam as 70 sessões num período de apenas dois meses.

A referida petição assegura ainda a cobertura dos profissionais de áreas específicas abrangendo as patologias ainda não cobertas pela segurança social.

Isto, além de estender o subsídio por deficiência a descendentes com outras deficiências, rever a composição da Comissão de Verificação de Incapacidade no sentido de integrar técnicos especializados da equipa multidisciplinar; simplificar os procedimentos para facilitar e desburocratizar a atribuição de subsídio de deficiência; e inserção socioprofissional e emprego protegido.

O acto de entrega da petição à Assembleia Nacional, terça-feira,16, contou com a presença do Provedor da Justiça e da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania.