TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA PRAIA 4o JUÍZO CÍVEL

ANÚNCIO N°11/2024

O SR. DR. ARY A. SPENCER SANTOS, JUIZ DE DIREITO, COLOCADO NO 4o JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL JUDICIL DESTA COMARCA;

FAZ SABER que nos autos de Execução Ordinária (para pagamento da quantia certa) reg. sob o no 13/2015, que o exequente, BANCO COMERCIAL DO ATLÂNTICO. S.A., com sede nesta cidade, move neste Juízo contra a executada, ÂNGELA MARIA SEMEDO MOREIRA, maior, proprietária, residente em Seixal Portugal, terá lugar na Secretaria deste Juízo, no próximo dia 24 de maio de 2024, pelas 16:00 horas, a abertura de propostas em carta fechada, relativamente á venda das fracções “A”,“B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”;

“H” e“I” do prédio a seguir identificado, considerando-se aceite a que indique preço mais elevado, com o valor base, abaixo designado 12.145.169$00 (doze milhões, cento e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e nove escudos), correspondente ao valor oferecido pelo exequente; Tudo, com vista ao pagamento da quantia exequenda de 12.145.169$00 (trinta e um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e catorze escudos), acrescidos de juros e mais encargos provenientes da acção executiva supra referida.

Os interessados deverão contactar o fiel depositário Sr. JUVENAL TAVARES DA SILVA, funcionário público aposentado, residente em Calabaceira, podendo ser, através do tel. n° 9828407;

VERBA No 1

Fracção autónoma designado pela letra “A” correspondente a Cave esquerdo frente, composto por uma divisão, correspondente a percentagem de 7.02% da área construída, com finalidade comércio e/ ou serviço, com o valor matricial de 3.070.00$00 (um milhão e setecentos mil escudos), com o valor base de 1.328.931$00 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, novecentos e trinta e um escudos);

VERBA No 2

Fracção autónoma designado pela “B” Cave direito e esquerdo trás, composto por uma divisão, correspondente a percentagem de 18.73% da área construída, com finalidade a estacionamento, com o valor matricial de 3.070.00$00 (um milhão e setecentos mil escudos); com o valor base de 2.524.868$00 (dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito escudos);

VERBA No 3

Fracção autónoma designado pela “C” - Rés-do-Chão direito frente, composto por uma divisão, correspondente a percentagem de 3.73% da área construída, com finalidade a comércio e/ou serviço, com o valor matricial de 3.070.00$00 (um milhão e setecentos mil escudos), com o valor base de 2.192.736$00 (dois milhões, cento e noventa e dois mil, setecentos e trinta e seis escudos);

VERBA No 4

Fracção autónoma designado pela “D” - Rés-do-Chão direito trás, composto por uma divisão, correspondente a percentagem de 6.51% da área construída, com finalidade a comércio e/ou serviço, com o valor matricial de 3.070.00$00 (um milhão e setecentos mil escudos), com o valor base de 1.528.271$00 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e um escudos);

VERBA No 5

Fracção autónoma designado pela “E” - Rés-do-Chão esquerdo, composto por uma divisão, correspondente a percentagem de 13.41% da área construída, com finalidade a habitação, apartamento T2, composto

por três divisões, com o valor matricial de 3.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos), com o valor base de 3.122.988$00 (três milhões, cento e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e oito escudos);

VERBA No 6

Fracção autónoma designado pela “F” - primeiro andar direito frente, apartamento T2, composto por três divisões, com finalidade a habitação, correspondente a percentagem de 11.89% da área construída, com o valor matricial de 3.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos), com o valor de base de 3.255.881$00 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um escudos);

VERBA No 7

Fracção autónoma designado pela “G” primeiro andar esquerdo, apartamento T2, composto por três divisões, com finalidade a habitação, correspondente a percentagem de 13.41% da área construída, com o valor matricial de 3.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos), com o valor de base de 2.923.648$00 (dois milhões, novecentos e vinte três mil, seiscentos e quarenta e oito escudos);

VERBA N° 8

Fracção autónoma designado pela “H” andar segundo direito, apartamento T2, composto por três divisões, correspondente a percentagem de 11.89% da área construída, com finalidade a habitação, apartamento T2, composto por três divisões, com o valor matricial de 3.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos), com o valor de base de 3.255.881$00 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um escudos);

VERBA No 9

Fracção autónoma designado pela “I” - segundo esquerdo, apartamento T2, composto por três divisões, com finalidade a habitação, correspondente a percentagem de 13.41% da área construída, com o valor matricial de 3.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos), com o valor de base de 2.923.648$00 (dois milhões, novecentos

e vinte três mil, seiscentos e quarenta e oito escudos), do prédio urbano situado em Achada de São Filipe - Praia, confrontando do Norte com praça São Filipe, Sul com Rua, Este com Deolinda Igreja Nazareno e Oeste com Rua, inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Nossa Senhora da Graça sob o no 17761 e descrito na Conservatória dos Registo Predial da Praia, sob o no 24221, a fls. 29 Vo, do Livro 96, desanexado do prédio no18220 do livro 64 a fls.73;

As pessoas interessadas na compra deste bem, podem apresentar as referidas propostas na secretaria do Quarto Juízo Cível, até ao momento da abertura;

Para constar se passou este anúncio, que será entregue ao mandatário do exequente para os devidos efeitos;

Secretaria do 4° Juízo Cível da Praia, aos 27 dias do mês de março do ano de 20234;

Campus de Justiça, Rua Santo Antão - Palmarejo - Cidade da Praia, voip. no 3336445