“Reabilitação das casas de abrigo dos furos nos Concelhos de Porto Novo e Ribeira Grande de Santo Antão”
ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/UGA-ANAS/2024
1. Entidade Adjudicante
Agência Nacional de Água e Saneamento, a qual tem sede em Tira Chapéu, Cidade da Praia.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: Conselho de Administração da Agência Nacional de Água e Saneamento, através da Deliberação nº4 /CA-ANAS/2024.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: A Entidade responsável pela condução do procedimento é a ANAS, através da Unidade de Gestão de Aquisição a qual tem sede em Tira Chapéu • C.P. 567 • Cidade da Praia • República de Cabo Verde Tel.: (+238) 261 42 14 / 261 60 00/3338834.
4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde.
5. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se a “Reabilitação das casas de abrigo dos furos nos Concelhos de Porto Novo e Ribeira Grande de Santo Antão”, repartido nos seguintes lotes:
(a) Lote 1 – Empreitada para a reabilitação das casas de abrigo de furos no Concelho de Porto Novo;
(b) Lote 2 – Empreitada para a reabilitação das casas de abrigo de furos no Concelho de Ribeira Grande;
Nota 1: os concorrentes podem apresentar propostas para um, ou todos os lotes.
6. Local da execução do contrato: Concelhos de Porto Novo (Lote 1), Ribeira Grande de Santo Antão (Lote 2).
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos por e-mail através do endereço aneth.lopes@anas. gov.cv, karine.tavares@anas.gov.cv.
8. Custo dos documentos de concurso: Os documentos do presente Procedimento podem ser adquiridos por lotes mediante o pagamento de 12.000,00 (Doze mil escudos) não reembolsáveis, através de depósito (DUC), na conta corrente a indicar pelo serviço de contabilidade da ANAS. O pagamento deve ser efetuado até 24 horas da emissão do DUC.
(a) Lote 1 - 5000$00 (Cinco mil escudos) não reembolsáveis;
(b) Lote 2 – 7.000$00 (Sete mil escudos) não reembolsáveis.
9. Não são admitidas propostas com variantes.
10. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo [70.º] do Código da Contratação Pública.
Para cada lote, só podem ser admitidos os concorrentes que satisfaçam os seguintes requisitos técnicos:
Capacidade Técnica:
(i) O Concorrente deve evidenciar por portfólio, pelo menos, duas empreitadas de reabilitação de valor e tipologia comparáveis à que integra o objeto do presente concurso, em curso ou concluídas (contratadas e/ou executadas nos últimos 5 anos);
(ii) Os Concorrentes devem ser titulares de alvará, da classe correspondente ao valor da proposta, emitido pela Entidade legalmente competente para o efeito; (iii) Volume dos negócios médio anual do concorrente igual ou superior ao 10.000.000 ECV em relação aos três últimos anos.
11. Modo de apresentação das propostas: 1 (um) original impresso, 1 (uma) cópia impressa e 1 (uma) cópia digital numa flash drive.
As propostas impressas devem conter as menções “original” e “cópia”, devendo a cópia ter as mesmas assinaturas que o original. As citadas propostas devem ser remetidas por via de correio registado ou entregues por portador contra recibo na secretaria da ANAS, Tira Chapéu, Cidade da Praia • C.P. 567 • Cidade da Praia •, em envelope fechado, com a inscrição:
“EMPREITADA PARA REABITAÇÃO DAS CASAS DE ABRIGO DE FUROS NOS CONCELHOS DE PORTO NOVO E RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO_CP Nº01/ANAS – UGA/ 2024”.
12. Língua: As propostas bem como toda a documentação técnica que as acompanham devem ser redigidas em língua portuguesa
13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até 16:00h do dia 30 de maio de 2024, conforme indicações do programa de concurso, no endereço indicado no ponto 11 do presente anúncio.
14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 dias.
15. Preço base da Empreitada - O preço proposto para cada Lote não poderá exceder os seguintes preços base:
Lote 1 - 3.570.000$00 (Três milhões e quinhentos e setenta mil escudos);
Lote 2 - 5.780.000$00 (Cinco milhões setecentos e oitenta mil escudos).
16. Critério de adjudicação:
O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa (modalidade de Melhor relação qualidade-preço) para a Entidade adjudicante mediante a avaliação dos seguintes fatores:
(a) A qualidade da proposta técnica;
(b) O Prazo de Execução da Empreitada;
(c) O preço;
17. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede da ANAS, as 14:00 horas do dia 31de maio de 2024, onde deverão estar presentes os 3 (três) membros do Júri e um representante do Procurador-Geral da República e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
18. Visita obrigatória ao local da obra: será realizada uma visita técnica onde os trabalhos serão realizados, nos seguintes dias:
. Lote 1 - dia 2 de maio de 2024, pelas 9:30 minutos com concentração em frente a Delegação da Agência Nacional de Água e Saneamento – ANAS.
. Lote 2 - dia 3 de maio de 2024, pelas 9:30 minutos com concentração em frente ao Paço de Concelho de Ribeira Grande de Santo Antão.
19. Esclarecimento: Os concorrentes interessados para uma boa compreensão dos documentos do procedimento poderão solicitar esclarecimento, por escrito, pelo endereço eletrónico aneth.lopes@anas.gov.cv, karine.tavares@anas.gov.cv até o prazo indicado no programa do concurso.
20. Lei aplicável ao procedimento:
O presente procedimento será regido por Lei n.º 88/VIII/2015 de Abril, que aprova o Código de Contratação Pública, o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (Decreto-Lei n.º 50/2015 de 17 de Novembro), e Portaria n.º 60/2015, que aprova os documentos estandardizados de procedimentos pré-contratuais previstos (BO n.º 78).
Cidade da Praia, aos 24 de abril de 2024
UGA – ANAS