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Procedimento de concurso público nacional nº 03/2024, para fornecimento de mobiliário, acessórios e viatura elétrica para o Banco de Cabo Verde.

1. Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago - Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e-mail: contratacaopublicabcv@ bcv.cv

4. Objeto do concurso: Contratação de empresas para fornecimento de mobiliário, acessórios e viatura elétrica para o Banco de Cabo Verde, repartido da seguinte forma: Lote 1 – Fornecimento de mobiliário e acessórios; Lote 2 – Fornecimento de mobiliário sob medidas; e

Lote 3 – Fornecimento de uma viatura elétrica ligeira.

5. Local de execução do contrato: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago - Cabo Verde.

6. Prazo de execução do contrato: Conforme proposta adjudicada.

7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos concurso 03/2024

8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, e agrupamentos, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; Sob pena de exclusão das propostas, apenas podem concorrer pessoas coletivas com: Para os Lotes 1 e 2: Experiência comprovada no fornecimento e instalação de bens semelhantes; Para o Lote 3: a. Licença para comercialização de veículos automóveis; b. Experiência de, no mínimo, de 3 (três) anos, no fornecimento de veículos automóveis; c. Experiência comprovada, no fornecimento de viaturas elétricas, sob pena de exclusão; d. Experiência no serviço pós-venda e manutenção preventiva periódica e corretiva de viaturas elétricas. Não podem concorrer, pessoas coletivas nacionais, que tenham sido penalizadas, no ano transato de 2023, pelo Banco de Cabo Verde por terem incumprido com as responsabilidades contratuais. 9. Não são admitidas: Propostas por pessoas singulares.

10. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.

11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.

12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 27 de maio de 2024, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).

13. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

14. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: Para os Lotes 1 e 2: 60% para o fator qualidade técnica e 40% para o fator preço; Para o Lote 3: 70% para o fator qualidade técnica e 30% para o fator preço.

15. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia

28 de maio de 2024, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

16. Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) Caso a proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.

17. Identificação do autor do anúncio: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.

18. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.

Data do envio do anúncio

Praia, 24 de abril de 2024.