Anúncio de concurso nº 01/ 2024 (Atribuição de Licença de Táxi)
A Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago (CMRGS) ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15º do Regulamento de
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de
Passageiros (Regulamento Municipal de Táxi), torna público que, por deliberação Nº 02/2024, de 08 de janeiro de 2024, se encontra aberto um concurso público para a atribuição de 10 (DEZ) licenças de táxi, visando a melhoria contínua da mobilidade das pessoas, bens e serviços no Município de Ribeira Grande de Santiago.
As propostas deverão ser apresentadas no Balcão Único de
Atendimento (BUA) da Câmara Municipal de Ribeira Grande de
Santiago, sito nos Paços do Concelho, na Rua do Calhau, Cidade
Velha, até às 10h do dia 26 de maio de 2024, em envelope fechado e lacrado, endereçado à Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, indicando o nome/número do concurso, bem como a identificação e endereço do concorrente, com a menção: “Concurso de Táxi”.
O ato público da abertura das propostas terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 11h00 horas do dia 26 de maio de 2024, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
O custo dos documentos do concurso é de 5.000$00 (cinco mil escudos cabo-verdiano), não reembolsável. O pagamento deve ser efetuado através de cheque, numerário, transferência bancária a favor da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago. Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos, mediante comprovativo de pagamento, no Balção Único de
Atendimento das 8 às 15 horas.
Cidade Velha, 17 de abril de 2024.