ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso Público Nº _01-UGA/DGPOG_MIOTH/2024
1. Entidade Adjudicante: Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação / DGPOG, Rua Judice Biker, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde.
2. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA)/DGPOG do Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH), sito em Rua Judice Biker, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, contacto (238) 33367086710-238 2308300.
3. Objeto do Concurso: Concurso Público para “Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança”.
4. Local da execução do contrato: os serviços serão prestados na Sede - Edifícios do MIOTH-Ponta Belém-Praia.
5. Prazo de execução do contrato: de 12 (doze) meses a contar da data da
assinatura do contrato.
6. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos na Secretaria da DGPOG do MIOTH (endereço indicado no ponto 2), das 8:00horas as 16:00 horas ou por solicitação à UGA/DGPOG-MIOTH, através do email: ailton.silva@mioth.gov.cv , maria.L.bettencourt@mioth.gov.cv . e no portal de: ecompras.gov.cv
7. Propostas variante: No presente Concurso não são admitidas propostas
variantes.
8. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade Cabo-verdiana, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições dos serviços a prestar, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.
9. Língua: língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira;
10. Prazo de manutenção de propostas: 90 (noventa) dias.
11. Critério de adjudicação: economicamente mais vantagiosa, em conformidade com o ponto 18 do Programa de Concurso
12. Data de apresentação de propostas: A entrega das propostas e respetivos documentos vai até às 16.00 horas do dia 23 de maio de 2024, diretamente na secretaria da DGPOG do MIOTH na morada indicada no ponto 2 deste anúncio.
12. Ato público: Abertura das propostas pelas 9:30 horas do dia 24 de maio de 2024, na sala de reuniões do MIOTH, sito em Rua Judice Biker – Ponta Belém - Plateau, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
14. Identificação do autor do anúncio: DGPOG/UGA do Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação.
15. Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/
VIII/2015, de 14 de abril
Praia, 19 de abril de 2024