Saudação às candidaturas do PAICV às eleições autárquicas de 2025

Decorrente da minha dupla condição de cidadão comprometido com o processo de desenvolvimento de Cabo Verde e militante do PAICV - embora aposentado e, por razões ponderosas, afastado das lides político-partidárias quotidianas, desde 2016 -, foi com particular satisfação que tomei conhecimento da apresentação dos cabeças-de-lista do Partido às Câmaras Municipais, para próximas eleições autárquicas, feita em conferência de imprensa pelo Presidente Rui Semedo.

Apesar da selecção e a apresentação pública dos candidatos a presidente das Câmaras Municipais constituírem apenas o primeiro, mas importante, passo no âmbito do complexo processo eleitoral, faltando ainda muito trabalho por fazer, saúdo-os a todos, valorizando a sua disponibilidade para protagonizar a candidatura, endereçando-lhes votos de sucessos no embate que se avizinha, mas sobretudo apelando a que a vitória se traduza numa gestão comprometida com os valores e princípios da boa governança, dinamizadora do desenvolvimento local, promotora da melhoria das condições de vida dos munícipes, fomentadora da participação dos cidadãos e propiciadora de uma democracia cada vez mais robusta e qualificada. Afinal, num país pobre que nem Cabo Verde, é imperativo que o exercício do poder seja pautado por elevados padrões éticos e esteja ao serviço das pessoas.

Embora qualquer eleição autárquica seja sempre importante, pois oferece aos munícipes a oportunidade para avaliar a gestão municipal finda e expressar nas urnas a sua preferência para a seguinte, revalidando o mandato dos incumbentes ou optando por alternância, a verdade é que, devido ao contexto global vigente em Cabo Verde, ninguém minimamente informado duvida da extrema relevância das próximas eleições autárquicas para o futuro do país.

Conquanto as eleições municipais tenham a sua dinâmica própria, dependendo em grande medida da avaliação da situação do município, dos perfis dos candidatos locais e dos projectos em presença, tudo indica que a percepção que os munícipes têm do contexto nacional também influencia (em maior ou menor grau, conforme os momentos) as suas escolhas na selecção dos respectivos autarcas. Assim sendo, estou convencido de que as eleições municipais de 2025 serão influenciadas de forma particular pela situação geral do país, assim como os seus resultados também pesarão nas legislativas de 2026.

Tenho por mim que, após 8 anos de governação da actual maioria, a situação do país não é nada boa, havendo mesmo uma percepção generalizada de que não estará no caminho certo, como aliás atestam os dados do último inquérito do Afrobarometro (2022) ou das recentes sondagens de opinião.

Efectivamente, o Movimento para a Democracia que, em 2016, se apresentou ao eleitorado como portador de soluções para os problemas de que o país padecia, não correspondeu às expectativas das pessoas, constituindo exemplo paradigmático de falha grave, provocada, segundo os entendidos, por políticas erráticas e erradas, o caos instalado nos transportes aéreos e marítimos, sector-chave, onde tradicionalmente, com maiores ou menores dificuldades, os cabo-verdianos sempre foram capazes de assegurar as ligações entre as ilhas e com o exterior, facilitando a circulação de pessoas e bens e contribuindo para o desenvolvimento do país. Está-se perante uma nítida regressão em relação ao ano de 2016.

Face à insatisfação reinante, e sendo Cabo Verde um país democrático, onde a alternância na governação tem ocorrido com naturalidade, os cidadãos estão à procura de uma alternativa para as próximas eleições legislativas de 2026, susceptível de promover uma gestão mais consentânea com as necessidades e as aspirações dos cabo-verdianos. E é natural que, dada a realidade nacional, caracterizada por um quadro bipartidário, o mais provável é que a alternativa se oriente para o PAICV, o que coloca responsabilidades acrescidas a esse partido, obrigando-o a se preparar para corresponder às expectativas da sociedade, a começar por ganhar as eleições autárquicas, façanha que o colocará numa posição favorável para triunfar nas legislativas.

Claro está que ganhar as municipais significa conquistar pelo menos 12 municípios (de entre os quais alguns dos principais), tornando-se o maior partido autárquico, facto que nunca se verificou ao longo dos 33 anos da história do poder local democrático em Cabo Verde.

Como é evidente, a materialização de tal proeza requer que o PAICV se constitua cada vez mais como uma alternância credível, apresentando-se como um partido que infunde confiança, sintonizado com as aspirações dos cidadãos e portador de um projecto de governação à altura das demandas do país (quer a nível municipal, quer a nível nacional). Escusado será dizer que a melhoria da organização, o aumento da coesão interna, o crescente envolvimento das lideranças (a diferentes níveis), dos militantes e dos amigos, a intensificação da comunicação com as pessoas, bem assim o reforço da fiscalização dos actos do governo e a afirmação de políticas alternativas, são elementos essenciais para a construção dessa imagem apelativa do PAICV.

Tudo indica que as perspectivas para as autárquicas são favoráveis ao PAICV, apesar das dificuldades existentes e do árduo trabalho que resta a fazer. O processo para a escolha dos cabeças-de-lista para as Câmaras Municipais – no passado, por vezes objecto de tensão e dissensões internas, com consequências gravosas para a organização! - correu bem, nunca a apresentação pública de candidatos ocorreu com tanta antecedência, há notícias de que as recentes assembleias de militantes têm sido concorridas, multiplicam-se manifestações de disponibilidade dos militantes para a acção política, factos que constituem sinais positivos e encorajantes, dignos de serem postos em evidência.

Por outro lado, como já se assinalou, a percepção negativa da situação global do país, decorrente da má avaliação dos cidadãos em relação ao desempenho da actual maioria, sugere que os cabo-verdianos estejam desencantados e à procura de uma alternativa, sendo o PAICV o partido melhor posicionado para ser o preferido dos eleitores.

Portanto, salvo melhor opinião, o ambiente político parece propício a ser trabalhado e o PAICV deve, legitimamente, ambicionar-se a ganhar as próximas autárquicas e legislativas, colocando todo o seu capital político ao serviço da governação de Cabo Verde, a nível municipal e a nível nacional, contribuindo para a melhoria das condições de vida de todos, num clima potenciador de mais riqueza, mais democracia, mais participação e mais justiça social.

Cabo Verde precisa do PAICV e este não pode furtar-se às responsabilidades que lhe são conferidas pela condição de ser um partido do arco do poder, com 30 anos de experiência de governação e 18 de oposição, presente na gestão de vários municípios, actor proeminente em todos as etapas cruciais da nossa história política recente, implantado em todo o território nacional e na diáspora, integrado por representantes de todas as categorias sociais, com um histórico de engajamento e provas dadas na defesa dos interesses dos cabo-verdianos e na promoção do desenvolvimento das autarquias e do país.

Para tal, dentre outras acções já referidas, torna-se urgente a mobilização da “família tambarina” e de todos os cidadãos que aspiram a uma mudança de políticas, enquanto pressuposto da criação de condições que conduzam o PAICV ao sucesso nas duas citadas jornadas eleitorais, cabendo, como é óbvio, a responsabilidade primeira à direcção do Partido e aos candidatos. A tarefa é árdua, mas possível.

Praia, Maio de 2024

Embora qualquer eleição autárquica seja sempre importante, a verdade é que, devido ao contexto global vigente em Cabo Verde, ninguém minimamente informado duvida da extrema relevância das próximas eleições autárquicas para o futuro do país.