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Procedimento para contratação de serviço de consultoria com prévia qualificação, nacional e internacional, nº 03/2024, para realização de Processos de Recrutamentos e Seleção para provimento de vagas no Banco de Cabo Verde, durante um período de 3 anos, mediante avaliação anual.

1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago - Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e-mails: contrataçãopublicabcv@bcv.cv.

4. Objeto do procedimento: Contratação de uma firma de consultoria, para realização de Processos de Recrutamentos e Seleção para provimento de vagas no Banco de Cabo Verde, durante um período de 3 anos, mediante avaliação anual.

5. Local da execução do contrato: Os serviços desenvolver-se-ão preferencialmente, na modalidade online, sem prejuízo do BCV indicar outro lugar para realização do mesmo.

6. Prazo de execução do contrato: Sem prejuízo dos dispostos nos números 1 (um) e 2 (dois) da cláusula 2.º- Prazo dos Termos de referência, o prazo de vigência do contrato é de 3 (três) anos, sujeito a avaliação anual positiva do BCV.

7. Obtenção dos documentos do procedimento: Os documentos relativos ao presente procedimento podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: contrataçãopublicabcv@bcv.cv. devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos Consultoria com prévia qualificação 03/2024.

8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de candidatura: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; Experiência profissional: i. Experiência profissional nas áreas relacionadas com a Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos; ii. Experiência em processos de recrutamento e seleção de pelo menos 5 (cinco) anos; iii. Ter certificações em metodologias de seleção (elementos da equipa); iv. Demonstração de experiência dos elementos da equipa em trabalhos semelhantes, pelo menos 5 (cinco) anos; v. Fluência em português, inglês e francês; e Capacidade financeira, possuir solidez financeira, boa capacidade de liquidez e níveis de rendibilidade.

9. Não são admitidas: Candidaturas por agrupamentos de empresas e nem pessoas singulares.

10. Modo de apresentação das candidaturas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço contratacaopublicabcv@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das candidaturas, respeitando as indicações definidas nos Termos de Referência.

11. Língua: As candidaturas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.

12. Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até ao dia 28 de maio de 2024, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).

13. Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas terá lugar na sede do BCV, no dia 29 de maio de 2024, pelas 10h00, podendo os interessados participar presencialmente ou via videoconferência, e nela intervir todos os candidatos e seus representantes devidamente credenciados para o efeito.

14. Prazo de apresentação de propostas: O prazo será indicado na segunda fase do procedimento, aos concorrentes qualificados, no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.

15. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

16. Critério de adjudicação: A adjudicação é realizada utilizando o método da seleção baseada em qualidade e preço. A ponderação é de: 70% para o fator qualidade técnica, e 30% para o fator preço.

17. Ato público de abertura das propostas: A data será indicada no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.

18. Negociação: Caso for necessário, o concorrente cuja proposta se classificar em primeiro lugar será convidado para uma sessão de negociação, nos termos dos artigos 170º e seguintes do Código da Contratação Pública.

19. Outras informações: Na fase de qualificação apenas deverão ser apresentadas as candidaturas, os concorrentes qualificados serão convidados, na segunda fase, a apresentar as propostas técnicas e financeiras

20. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.

21. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 69/ IX/2019, de 31 de dezembro.

Data do envio do anúncio Praia, 07 de maio de 2024.

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