ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO Concurso Público Por Prévia Qualificação Nº 02_UGA-MAA/2024

• Entidade Adjudicante: Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA)/ Direção Nacional do Ambiente (DNA) sede em Chã d´Areia, Cidade da Praia- Ilha de Santiago- Cabo Verde.

• Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito em largo Guedes de Menezes, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, caixa postal 115, contacto (238) 333-7510

• Objeto do Concurso: Consultoria para elaboração de estudo demonstrativo de interesse e da viabilidade económica, financeira, técnica e estratégica para a criação de uma sociedade gestora de participações sociais de empresas do setor extrativo, com participação do Estado, destinada à exploração de massas minerais para o abastecimento dos mercados das ilhas do Fogo e Brava”

• O procedimento de contratação adotado segue a forma de Concurso Público Nacional nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 119º do CCP.

• Prazo de execução do contrato: A execução da consultoria deverá ter a duração de oito semanas, a parir da assinatura do contrato.

• Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos no site www.mf.gov.cv/web/ ecompras ou https://www.mf.gov.cv/web/ecompras ou ainda solicitadas através do email: uga.maa@maa.gov.cv.

• Modo de apresentação das candidaturas: As Candidaturas devem ser entregues, em versão eletrónica, através da Plataforma de Contratação Pública, e em Suporte Papel diretamente ou via correio registado, na Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA).

• Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até às 16 horas do dia 14 de maio de 2024.

• Requisitos de admissão: podem ser admitidos os interessados com nacionalidade Cabo-verdiana, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições do objeto a contratar, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.

• Língua: língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira;

• Critério de adjudicação: A avaliação é baseada no critério qualidade e preço de acordo com os fatores e ponderação nos termos do nº 21. do Termos de Referência..

• Ato público: ato público de abertura das candidaturas tem lugar na Sede do MAA, pelas 09:30 horas do dia 15 de maio de 2024, podendo no mesmo intervir todos os candidatos e/ou os seus representantes devidamente credenciados para o efeito..

• Identificação do autor do anúncio: DGPOG/UGA do Ministério da Agricultura e Ambiente.

• Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril