Receitas do Estado fecham o primeiro trimestre com crescimento real de 4,3% do PIB

A receita do

Estado teve um crescimento nominal de 9,6% e a despesa total, um crescimento real de 4,3% no primeiro trimestre de 2021, segundo o relatório de execução orçamental apresentado esta semana ao Governo, que classificou positivamente os números, se comparados com o igual período de 2020.

Na sessão do Conselho de Ministros desta semana, o executivo apreciou a Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, a submeter a Assembleia da Republica e ao Tribunal Administrativo, ao abrigo do artigo 51 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro (Lei do Sistema da Administração Financeira do Estado – SISTAFE),

Igualmente, o governo moçambicano apreciou e aprovou a Resolução que ratifica o Acordo de Donativo TF0B4075, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no dia 16 de Outubro de 2020, em Maputo, no montante de USD 23.115.776, destinado ao financiamento adicional do Projecto das Áreas de Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO), bem como a Resolução que ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 18 de Novembro de 2020, em Maputo, no montante de USD 73.500.00 para financiar, adicionalmente, o Projecto de Recuperação

de Emergência Pós-Ciclone Idai e Kenneth.

No concernente à Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), o governo nomeou Armindo Ngunga para presidir o conselho de administração em substituição de Armando Panguene. Por outro lado, o Governo nomeou Luís Mandlate para presidir o conselho de administração do Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai e Kenneth (GREPOC), substituindo, do cargo, Francisco Pereira.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a reestruturação da Agência de Desenvolvimento do Norte (ADIN) visa responder melhor aos desafios da actual conjuntura sócio-económica da região norte do país e, quanto ao GREPOC, o objectivo é acelerar a implementação do Programa de Reconstrução Pós-Ciclone, tornar a agência com maior pendor na coordenação, monitoria e avaliação do Programa e fortalecer as unidades de implementação dos projectos.

Governo ratifica o Acordos de Donativos avaliados em USD 96 milhoes para MOZBIO e GREPOC