Autoridade Tributária regista avanços na modernização tecnológica dos serviços

“Com o e-Tributação, oferecemos maior comodidade aos contribuintes que já não têm que se deslocar até às unidades de pertença para o cumprimento das suas obrigações fiscais”, garantiu o Gestor do Projecto e-Tributação, Bruno Rodolfo.

AAutoridade Tributária de Moçambique (AT) está a apostar na implementação de acções de modernização dos seus serviços, tendo, como suporte, o recurso a plataformas ou meios electrónicos, com vista a melhorar os processos de gestão dos contribuintes e de receitas, com o destaque para a Janela Única Electrónica (JUE), na vertente dos impostos externos, e para o e-Tributação, na vertente dos impostos internos.

De acordo com o gestor do projecto e-Tributação na AT, Bruno Rodolfo, a implementação do sistema visa, em última instância, melhorar os níveis de cobrança das receitas, assegurando o aumento da capacidade de investimento do Estado.

“Trata-se de um sistema que está a ser desenvolvido com o intuito de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, tais como a declaração de rendimentos e pagamento de impostos por parte dos contribuintes, com vista à melhoria do ambiente de negócios no país”, disse Rodolfo.

De entre as vantagens, o referido

IVA, ISPC, IRPS e IRPC plenamente integrados no e-Tributação

sistema permite o envio de formulários, declarações de rendimentos e efectuar pagamentos electronicamente, por via da internet, o que confere maior comodidade aos contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais, para além da economia do tempo.

O Gestor do Projecto afirma que o e-Tributação permite reduzir o risco no manuseamento de dinheiro nas unidades de cobrança para os bancos, flexibilizar a canalização dos valores cobrados à Conta Única do Tesouro (CUT), melhorar a contabilização da receita. O sistema permitiu, ainda, a reformulação de vários formulários (criação, fusão e revogação) com o objectivo de facilitar o contribuinte na comunicação à AT das operações tributárias feitas durante um determinado período.

O e-Tributação é uma expressão que designa todo o tipo de tributação fiscal que é feita através de plataformas ou meios electrónicos. Foi criado pela AT em 2012, em parceria com o Centro de Desenvolvimento de Sistemas Financeiros do Estado – CEDSIF, visando desenvolver um sistema electrónico que contempla o módulo de NUIT e os Impostos do IVA, ISPC. O referido projecto foi concluído em 2018 numa primeira fase e, na segunda, o IRPS, IRPC, Imposto sobre a Produção Mineira, sobre a Produção Petrolífera, sobre a Superfície, sobre Renda do Recurso

Mineiro e taxa sobre os Combustíveis, concluída em finais de Novembro de 2019.

A terceira fase está, ainda, em desenvolvimento, cuja previsão de implementação é entre finais de Junho e princípios de Julho do corrente ano; comporta onze processos e/ou impostos, a saber, Imposto sobre Reconstrução Nacional, Imposto sobre Sucessões e Doações, Imposto sobre Veículos, Imposto SISA, Gestão de Contencioso e Transgressões, Modelo Geral, Gestão de Auditoria de Fiscalização, Gestão de Juízo de Execuções Fiscais, Gestão de Casos de Falência, Gestão de Perfil de Risco e envio da receita cobrada na Unidade de Cobrança ao e-Sistafe.