Dívida pública aumentou 5,2% ano passado
O Governo acumulou uma dívida de mais de 15 mil milhões de dólares, no ano passado. Tal facto implica que a dívida pública registou um crescimento de 5,2% em 2023, comparativamente a 2022. A informação é avançada pelo Ministério da Economia e Finanças.
Omais recente relatório do Ministério da Economia e Finanças (MEF) sobre a dívida pública avança que a economia de Moçambique satisfez as perspectivas de crescimento para 2023 de 5%, tendo expandido a produção interna em 5,1%, o que não acontecia desde 2016.
O mesmo documento revela que a dívida total do Estado cresceu de 5,2%, no mesmo exercício fiscal, atingindo os 15,2 mil milhões de dólares, o equivalente a 73% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Apesar de este volume incorporar uma variação ascendente de 5,2% em comparação com a posição do ‘stock’ final de 2022, o rácio de endividamento (dívida em proporção do PIB) do Governo central melhorou pelo segundo ano consecutivo, ao transitar de 78% para 73%. Entretanto, convém notar que a melhoria é unicamente explicada pelo facto de a taxa de crescimento nominal do PIB ter sido maior que a variação líquida do stock da dívida pública”, sustenta o MEF.
Segundo o Governo, o peso relativo do encargo externo sobre o stock da dívida reduziu de 70% para 68%, mas continua a ser determinante para a dinâmica e o perfil da dívida pública.
“Variações percentualmente ligeiras sobre o stock da dívida externa repercutem-se fortemente sobre o stock total. Note-se que, em 2023, o ritmo de crescimento da dívida interna abrandou significativamente, mas, ainda assim, por conta do facto de o stock externo ter voltado a crescer, o stock global expandiu-se numa magnitude maior do que os 3,8% registados em 2022”, justifica o Governo.
Sobre o serviço da dívida externa, a despesa do Estado foi de USD
654,20 milhões repartidos em USD 487,72 milhões para amortizações e USD 166.48 para juros. À semelhança do exercício fiscal anterior, o movimento líquido de divisas em operações de dívida pública voltou a ser negativo.
“Isto decorre do facto de grande parte dos projectos da carteira já terem encerrado os respectivos períodos de desembolso (tendo entrado em plena fase de reembolso), numa altura em que a política em vigor, de restrição de endividamento externo, condiciona a entrada de novos projectos na carteira de crédito do Governo”, explica o MEF.
Entretanto, o Executivo adianta que, se a dívida interna continuar a crescer no actual ritmo, a divisão do stock do encargo poderá, até 2029, equilibrar-se em 50%.
“Caso a dívida interna continue a crescer no actual ritmo ao longo dos próximos cinco anos, a repartição do stock poderá, até 2029,
equilibrar-se em 50% interna/50% externa, com uma carteira dominada por instrumentos puramente comerciais, cenário que comprometeria as possibilidades de reversão do quadro de insustentabilidade da dívida nesta geração”, explica o MEF.
Após a contracção de 3,2% em 2022, a dívida externa registou um agravamento ao longo de 2023, fixando-se em cerca de USD 10,3 mil milhões, de acordo com o relatório. Não obstante este aumento do stock em 24% originado pelos desembolsos do FMI e do Japão, constata-se que a dívida externa mantém uma tendência de estabilização, até porque o stock não retornou aos níveis comparativamente altos de 2021.
“Constata-se que o Japão retornou ao grupo dos sete maiores credores do Estado moçambicano; a participação proporcional do FMI subiu de 8% em 2022 para 10%; a presença da China (Exim
Bank China + Governo da China) reduziu pelo segundo ano consecutivo, passando de 19% em 2021 para 17% em 2022, e agora 15% em 2023; a quota de Portugal reduziu de 5% para 4%; e o Banco Mundial mantém-se o maior credor do Estado moçambicano, apesar da sua participação na carteira global de crédito ter reduzido de 30% para 29%”, detalha o Executivo.
Ademais, o relatório em análise refere que a dívida pública interna se manteve crescente, tendo alcançado, ao encerramento do exercício fiscal anterior, um volume de USD 4,91 mil milhões, correspondente a um terço do stock agregado da dívida do Governo.
“Ao que se pode constatar, no exercício em apreço, o stock da dívida doméstica registou um crescimento de 11,5%, contra 24% registado no exercício 2022, facto que aponta para uma relativa desaceleração do ritmo de endividamento interno.”
O Ministério da Economia e Finanças justifica que o abrandamento do ritmo de crescimento da dívida interna é explicado pela redução do volume de emissões de novos títulos.
Em obrigações do tesouro, o limite orçamental de emissão baixou de MZM 53,1 mil milhões no Orçamento do Estado 2022 para MZM 36,6 mil milhões em 2023, fazendo com que as emissões efectivas reduzissem de MZM 51,5 mil milhões em 2022 para MZM 36,4 mil milhões em 2023.
Já em bónus do tesouro, o Executivo afirma que o limite autorizado de emissão baixou de MZM 262 mil milhões para MZM 258 mil milhões, viabilizando uma redução das emissões efectivas de MZM 228,8 mil milhões em 2022 para MZM 197,1 mil milhões em 2023.
“Neste contexto de redução da procura pelo Estado, o apetite dos investidores domésticos pelos títulos do Governo esteve em alta, particularmente nos leilões de OIS, em que o rácio médio ponderado de procura-oferta se situou em 115%”, afirma MEF.
Ainda no exercício fiscal 2023, o MEF avança que houve um aumento significativo no volume do serviço da dívida, tendo as amortizações e pagamentos de juros atingido um pico de USD 2 mil milhões, como resultado de um agravamento em 67% comparativamente à despesa do ano anterior.
A nível do sector empresarial do Estado (SEE), a dívida passou de USD 676,8 milhões em 2022 para USD 612,1 milhões em 2023, assinalando uma expressiva redução em 9,6% influenciada pela contracção da componente interna.
Apesar do peso proporcional da dívida interna sobre a dívida total estar em decrescimento, o sistema bancário doméstico continua a ser o maior credor do SEE. Dados do relatório mostram que apenas seis das 18 empresas detidas ou participadas pelo Estado estão endividadas para com credores externos.