Mega-projectos pagam 100 milhões de impostos.

Em 2011, as instituições do Estado confirmaram ter recebido um total de 3 069 564 230,36 meticais das empresas e/ou projectos da indústria extractiva e estas declaram o pagamento de 3 055 752 612,04 meticais, uma diferença de 13 811 618,32 meticais (a mais para o Estado). A informação foi avançada na apresentação do 4° Relatório de Reconciliação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), publicado pelo Ministério dos Recursos Minerais.

No entanto, as partes(Estado e a empresas) reportam números divergentes sobre os impostos que envolvem a actividade mineira no país. Nos resultados obtidos, a diferença da área mineira foi de 9 202 171,01 meticais (1,0%) e a da área de hidrocarbonetos situou- se em 4 609 447,31 meticais (0,2%). O total dos pagamentos declarados pelas empresas era superior aos limites definidos pela ITIE, ou seja, era superior a 3% do total das receitas reportadas pelas instituições do Estado, daí que se procedeu à reconciliação, que apurou os números definitivos.

Esperança Bias, ministra dos Recursos Minerais, disse que apesar da redução do número de empresas na área extractiva, o crescimento é significativo. “Desejamos que todas as empresas que operam na área extractiva possam fazer parte do re- latório”, referiu. Para este relatório - e como nos anteriores -, o comité de coordenação tem posto como materialidade 3% de diferença entre os recebimentos e tem estado a englobar empresas que tenham um volume de pagamento de cerca de 500 mil meticais. Mas este é um exercício que nós devemos continuar a aprimorar. Por exemplo, foram excluídas as pedreiras, sendo que elas fazem parte da indústria extractiva. Todas empresas que tenham receitas significativas devem passar por este processo, mas há uma grande evolução desde o primeiro relatório, até ao quarto” referiu a ministra. Apesar de o novo padrão da ITIE só ter obrigatoriedade a partir de 2014, ou seja, a partir da produção do 5.º relatório, o Comité de Coordenação da ITIE decidiu que o 4.º relatório já devia apresentar alguma informação das novas regras. Assim sendo, este relatório apresenta, para além da reconciliação de pagamentos e recebimentos, informação sobre a valoração dos pagamentos em espécie; publicação dos contratos pelo Ministério dos Recursos Minerais; introdução do Flexicadastre, que vai permitir conhecer os detentores dos títulos mineiros; indicação das empresas novas a reportar e as que deixaram de reportar por não cumprir com os requisitos pré- definidos; introdução das receitas de transporte de gás, entre outros dados.