Parlamento Europeu aprova acordo comercial pósbrexit
O Parlamento Europeu aprovou o Acordo de Comércio e Cooperação entre União Europeia e Reino Unido, que estabelece o novo quadro de relações entre as duas partes no pós-brexit.
O Acordo de Comércio e Cooperação pós-brexit negociado entre o Reino Unido e a UE foi concluído em 24 de Dezembro de 2020 e começou a ser aplicado, provisoriamente, em 1 de Janeiro, com um prazo até à próxima sexta-feira, 30 de Abril, para permitir a conclusão da sua revisão jurídico-linguística e aprovação pelo Parlamento Europeu.
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, recebeu a aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação pós-brexit com a União Europeia (UE) pelo Parlamento Europeu como a “etapa final de uma longa viagem”.
De acordo com a imprensa internacional, a votação, no hemiciclo, teve lugar depois de, em 15 de Abril, as comissões dos Negócios Estrangeiros e do Comércio do PE terem votado a favor do acordo comercial e de cooperação pós -Brexit, abrindo caminho para a sua ratificação final.
No debate celebrado no hemiciclo de Bruxelas na terça-feira, imediatamente, antes da votação, a presidência portuguesa do Conselho da UE defendeu que o pleno respeito do protocolo sobre a Irlanda do Norte é “fundamental” para a estabilidade das relações entre União Europeia e Reino Unido no pós-brexit.
Intervindo no debate em representação do Conselho, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, congratulou-se por, ao fim de “um período muito intensivo de quatro anos”, ter, finalmente, chegado o momento da aprovação formal de um acordo que, na sua opinião, “protege os interesses europeus e assegura a concorrência leal, bem como a cooperação contínua em áreas de interesse mútuo”.
Contudo, a secretária de Estado assumiu ser “evidente que ainda existem questões por resolver a nível da plena implementação do Acordo de Saída” e apontou que “a presidência portuguesa tem acompanhado de perto a situação na Irlanda do Norte” e está “muito preocupada com o ressurgimento da violência sectária nos últimos meses”.
Na sua intervenção, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, sublinhou, precisamente, que o acordo agora ratificado pela assembleia “tem verdadeiros dentes” legais para garantir a defesa do interesse europeu e preservar a integridade do mercado único.