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Ricardo Salgado não vai cumprir a pena de 13 anos de prisão à qual foi condenado. A decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa no âmbito dos processos da EDP e da Operação Marquês foi conhecida esta terça- feira. A juíza Ana Paula...
Após o Constitucional se ter pronunciado a favor dos contribuintes, o Supremo Tribunal Administrativo vem agora arrepiar caminho e uniformizar a jurisprudência sobre em quem recai a obrigação fiscal. Anorma do código do...
Ataxa de mortalidade das empresas vítimas das tempestades poderá ser elevada, não tanto pela ausência de mobilização ou por desvalorização do problema por parte do Governo, mas antes pelas “muitas das distorções que a...
Parlamento aprovou um processo urgente para votar Prestação Social Única, a pedido do Governo para não falhar metas do PRR. Promulgação e publicação em Diário da República têm de estar concluídas até 31 de agosto, sob pena de Portugal...
