Investir na Praia da Vitória
Os investimentos na Praia da Vitória beneficiam do quadro de apoios regional, o mais benéfico do país. Contudo perante os desafios que o comércio do centro histórico enfrenta, a Câmara Municipal da Praia da Vitória assume como desafio a renovação, diversificação e competitividade do comércio local. Nesse âmbito, até ao final do ano, estará em vigor o programa “Investir na Praia da Vitória”, anunciado pelo presidente da Câmara Municipal na cerimónia comemorativa da elevação da Praia da Vitória a cidade, ocorrida a de junho. “Este programa incluirá as seguintes medidas de apoio: apoio técnico e jurídico; criação de bolsa dos espaços comerciais disponíveis para arrendamento; criação de bolsa de franquias e lojas âncoras disponíveis; reforço das ações de formação comercial; revisão do regime de taxas e licenças, nomeadamente as relativas a ocupação da via pública para fins comerciais, esplanadas e publicidade; criação do Cartão de Fidelização do Comércio da Cidade da Praia da Vitória, no âmbito do programa VitÓria; criação de um regulamento de incentivos ao investidor na cidade da Praia da Vitória com as seguintes linhas de apoio: incentivo à modernização dos espaços comerciais; incentivo à fixação de novos espaços comerciais; e aquela que colocaremos maior enfoque: incentivo à fixação de lojas âncora. Estas medidas terão o acompanhamento e o apoio dedicado do Gabinete da Empresa, localizado na Rua de Jesus”, explica o autarca praiense. A este programa, junta-se o programa
que pretende dinamizar a reabilitação urbana, com especial e significativa incidência na área de reabilitação urbana, com uma área geográfica correspondente à freguesia de Santa Cruz. “Trata-se de um instrumento fundamental e percursor da reabilitação dos muitos imóveis em ruínas ou devolutos da nossa cidade. Além dos benefícios concedidos pelo Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana, designado IFRRU , a Câmara Municipal da Praia da Vitória apoiará na assessoria técnica da submissão das candidaturas e assume os seguintes benefícios fiscais: desconto de % na taxa de IMI para os edifícios que sejam objeto de reabilitação urbana; isenção na taxa de IMT na aquisição de prédios urbanos com destino à reabilitação urbana; isenção no pagamento de taxas de licenciamento para operações de reabilitação e reconstrução; apoio financeiro aos promotores de projetos de reabilitação, no que concerne às despesas inerentes às obrigações arqueológicas nas áreas de proteção da Praia da Vitória; apoio financeiro aos promotores de projetos de reabilitação, no que ao limite do primeiro escalão de Tarifas de Água, Resíduos e Saneamento, pelo período de dois anos”, explica Tibério Dinis. A qualidade das nossas acessibilidades; a segurança e fiabilidade da nossa rede de comunicações; a segurança e qualidade de vida na nossa cidade e freguesias; assim como toda a rede de serviços comunitários, são também elementos que valorizam este concelho e esta ilha como territórios para investir e viver”, destaca. “São portanto, e em nosso entender, valias que se configuram como adjuvantes à tomada de decisão para que novos negócios se concretizem neste concelho, nesta ilha e nesta Região”, finaliza o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.