Um estatuto... inacabado

Após décadas de impasse, o Governo aprovou dia 22 de Abril o Estatuto do Profissional da Cultura, ou melhor dizendo, o primeiro esboço do que pode vir a definir o enquadramento legal de várias profissões do setor. Este primeiro documento (a consulta pública irá trazer uma contribuição fundamental para a versão final) tem que ser visto como um ponto de partida e não como um ponto de chegada. Paira a dúvida se terá sido aprovado à pressa por causa da pandemia (no último ano o Governo fez, ainda assim, mais reuniões com associações do setor do que nos últimos 20 anos) e por isso é fundamental não deixar pontas soltas. Este estatuto tal como está carrega algumas dúvidas, por exemplo, quanto ao combate aos falsos recibos verdes, à carga contributiva ou às formas de proteção. A obrigatoriedade, em particular, de uma paragem total da atividade durante três meses até se poder pedir um apoio social, pode não se coadunar exatamente com a intermitência da atividade. Também está em falta uma ferramenta fundamental para chegar ao modelo final que é o primeiro Mapeamento do Território Artístico e Cultural (ainda em curso). Só com ele se poderá saber, ao detalhe, quantos são, onde estão e o que fazem os profissionais do setor. Uma coisa é certa: O drama da pandemia veio retirar o véu do glamour sobre o setor da cultura e colocar a descoberto a precariedade dos seus profissionais. A ministra da cultura Graça Fonseca considerou o 22 de Abril como “um dia histórico”. Eu diria que, à partida, só é “histórico” porque finalmente se deu o primeiro passo. Agora é só preciso saber aproveitar a oportunidade para não se criar um estatuto que não sirva a quem mais precisa dele.

A PANDEMIA VEIO RETIRAR O VÉU DO GLAMOUR SOBRE O SETOR DA CULTURA