Cervejeira com processo por fixar preços
ACUSAÇÃO Concorrência acusa cervejeira de prejudicar consumidores ao fixar preços mínimos aos distribuidores DEFESA Empresa rejeita “categoricamente” acusação do regulador
ASuper Bock incorre numa multa de até 52, 1 milhões de euros. A Autoridade da Concorrência acusa a cervejeira de fixar preços mínimos de revenda dos seus produtos em hotéis, restaurantes e bares “em prejuízo dos consumidores” durante pelo menos 12 anos. Mas o grupo de bebidas, antes denominado Unicer, rejeita as acusações.
Segundo o regulador, a Super Bock interferiu na determinação de preços por parte dos seus distribuidores, o que “elimina a concorrência pelo preço dos p r o dut o s , e m p r e j uíz o do s clientes finais”. Na visão da Autoridade da Concorrência, os
SEIS GESTORES INCORREM EM MULTA DE 10% DA REMUNERAÇÃO ANUAL
consumidores saíram prejudicados por terem ficado “limitados nas suas opções de escolha” e deixado “de poder beneficiar de produtos a preços mais reduzidos”. A cervejeira pode agora ter de pagar uma multa de até 10% do volume de vendas gerado no ano passado, que totalizaram 521 milhões de euros.
Em comunicado, o grupo liderado por Rui Ferreira rejeita “categoricamente” as acusações e garante que “não cometeu qualquer infração”. Adianta ainda que “irá exercer o seu direito de defesa convicta de que será reconhecida a conformidade das suas práticas”.
Além da empresa, são visados seis administradores e diretores que arriscam uma coima de até 10% da sua remuneração anual. A Super Bock é ainda acusada de ter determinado as margens de comercialização “e outras remunerações diretas ou indiretas dos distribuidores”.
O inquérito foi instaurado em junho de 2016, após duas denúncias, e concluiu que a prática decorreu durante 12 anos, até 2017. O regulador emitiu uma nota de ilicitude que não determina o resultado da investigação, pela que a empresa tem direito à audição e defesa.