BE quer penalizar desigualdade salarial
PROJETO DE LEI r Diploma defende que empresas com mais de 10 trabalhadores passem a divulgar o seu leque salarial DIFERENÇAS r Administradores da EDP e CTT apontados para justificar proposta
OBloco de Esquerda (BE) quer penalizaras empresas que apresentem maior desigualdade salarial entre os gestores e os restantes trabalhadores. A aplicação de contraordenações e o impedimento de acesso a apoios e concursos públicos são algumas das medidas previstas num diploma entregue ontem pelos bloquistas no Parlamento.
Depois das cotadas no PSI20 já serem obrigadas a “divulgar o seu leque salarial”, o BE quer agora que as empresas com mais de 10 trabalhadores passem também a fazê-lo. Deste modo,
GOVERNO TERÁ DE DEFINIR RÁCIO ENTRE SALÁRIOS MAIS ALTOS E MAIS BAIXOS
explicou ontem aos jornalistas o deputado José Soeiro, e uma vez definido um rácio entre o salário mais alto e os ordenados mais baixos, passará a ser possível exigir a aplicação da futura lei que visa a redução das situações de desigualdade salarial.
No projeto de lei entregue à Assembleia da República, a ex- posição de motivos para apresentação da mesma faz alusão, tendo por base dados da Deco/Proteste, aos casos de António Mexia, da EDP, cujo vencimento mensal é 49,5 vezes o salário médio da empresa; ou de Francisco Lacerda, dos CTT, que recebe mais de 45 vezes o salário médio da firma que lidera.
Os bloquistas não avançam no seu projeto de lei com qualquer valor para o rácio que deverá vigorar, deixando essa tarefa para o Governo, mas aludem ao que alguns especialistas internacionais nesta matéria defendem como melhores práticas: o salário mais alto da empresa não deve exceder em 25 vezes o mais baixo.