Três procuradoras
AMinistra da Justiça, Francisca van Dunem, tornou evidente que o Governo não pretendia reconduzir Joana Marques Vidal, sem querer pagar o “preço”, quando afirmou que se estabeleceu um mandato longo e único para o cargo de PGR após o exercício de Cunha Rodrigues durante 16 anos. Nada melhor do que um argumento constitucional para despolitizar uma decisão difícil.
A declaração teve o efeito contraditório de criar uma polémica “irritante”. Em primeiro lugar, porque uma interpretação normativa que conclua pelo mandato único é errónea. Em segundo, porque o argumento histórico não é rigoroso. No tempo de Cunha Rodrigues não havia sequer mandato limitado, o que, na falta de acordo entre PR e PM, implicava a perpetuação no cargo.
Em suma, o processo de substituição teve falsa partida, de que recuperou a custo graças ao concurso das vontades de António Costa, por ação, e Marcelo Rebelo de Sousa,
por omissão (reconheceu que só ao Governo compete propor nomes). Quanto à extensão do mandato, fica a ideia, sustentada pelo próprio Sindicato, de que o exercício do cargo por 12 anos será excessivo.
Joana Marques Vidal será recordada por fazer passar a ideia de que a ação penal pode eleger como alvo qualquer pessoa e por ter exercido o cargo com sobriedade, sem ceder às luzes da ribalta. Mas não conseguiu melhorar a comunicação do MP (sem prejuízo do segredo de justiça) nem garantir um exercício do poder hierárquico que assegure uniformidade de procedimentos.
A escolha da nova PGR, Lucília Gago, representa, paradoxalmente, um traço de continuidade e indicia a influência da antecessora. Foi designada de novo uma mulher, Procuradora-Geral Adjunta, de perfil discreto, com especial vocação para a área da família e da criança. Os desafios, esses, serão cada vez maiores. Na direta proporção da crescente complexidade dos crimes.
A ESCOLHA
DA NOVA PGR,
LUCÍLIA GAGO, REPRESENTA A CONTINUIDADE