O fim das propinas

Por mais que se desvalorize a educação, é inegável a relação entre o atraso no desenvolvimento e os níveis de analfabetismo e iliteracia. No início do século XX, quando o analfabetismo estava quase erradicado no norte da Europa, mais de 70% da população portuguesa ainda não sabia ler nem escrever. Em vésperas do 25 de Abril, subsistiam cerca de 25% de analfabetos.

Uma das conquistas do Estado de Direito democrático (para além do celebrado Serviço Nacional de Saúde e de uma Justiça independente, livre de tribunais plenários) foi a universalização do ensino básico e secundário. Em 2011, já só havia 5% de analfabetos (pessoas idosas, sobretudo), embora tenhamos de ressalvar que subsistem, hoje, níveis de iliteracia elevados.

Esta tendência também encontra expressão no conjunto de pessoas que obtêm grau superior: 77 000 em 2007, contra 18 000 em 1991. Não podemos ignorar que tais números dissolvem formações de valor muito diferenciado, mas a progressão geométrica do conjunto de portadores de grau superior constitui, em si mesma, um dado positivo que modificou a nossa geografia social.

Que objetivos deve prosseguir uma política para o ensino superior? Conciliar a tendência para a democratização com a criação de nichos de excelência, desenvolver a investigação científica, antecipar as necessidades do mercado de trabalho e proteger o ensino artístico - o eterno patinho feio de um país que sempre se notabilizou em artes que dispensam investimento.

Neste contexto, gera perplexidade a decisão de eliminar as propinas. Pretende o Estado reforçar as dotações orçamentais da Universidade? Pensa que a diminuição de receitas pode ser compensada por estudos pós-graduados? Mas não é isso que a Universidade já está a fazer até ao limite? Não se trata de uma medida social cega, que contribui para a proletarização do ensino?