Pessoa de bem

Comecemos por perguntar aos leitores se possuem alguma dívida ao Estado e se já sofreram na pele as consequências do pagamento em atraso de algum imposto? Desde janeiro de 2010 que os sucessivos Governos sabem que os vencimentos dos funcionários da PJ estão feridos de uma incorreção que lesa os mesmos em cerca de 12€ mensais. Não obstante a evidência dessa falha, uma decisão judicial a atestar essa dívida e consequente obrigação de pagamento, os vencimentos continuam a ser processados pelo valor incorreto. Parece que a

FUNCIONÁRIOS DA PJ LESADOS NO SEU VENCIMENTO EM 12 EUROS MENSAIS

única dívida que importa, que justifica todas as outras determinações lesivas à instituição PJ em particular e à Justiça em geral, é a colossal e mal-afamada “dívida pública”. Por um lado, essa dívida pública coloca cada português com um débito ao Estado de cerca de 25 mil euros mal comece a respirar; por outro lado, se por azar ou descuido, um cidadão se esquecer de pagar algum imposto no prazo legal, pouco faltará para ser detido por não ser considerado “pessoa de bem”. No entanto, 3 anos depois da sentença a condenar o Estado a pagar a sua dívida a um grupo de servidores, o valor continua por regularizar. Senhor Ministro das Finanças, elucide-nos por obséquio sobre o seu conceito de “pessoa de bem”.