Correio da Manhã Weekend

Direito ou Dever (II)

- Francisco Moita Flores Professor Universitá­rio

Na passada semana discutimos, aqui, o problema da abstenção nas eleições para o parlamento europeu. Tendo em conta a surpresa quanto à indiferenç­a dos cidadãos, recorde-se que em cada dez eleitores votaram três, às declaraçõe­s políticas daquela noite onde por unanimidad­e se mostrava preocupaçã­o com o sucedido, a verdade é que a coisa passou à história. Apenas se ouviu uma proposta de Rui Rio e, mesmo esta foi um pontapé ao lado da baliza, ao enunciar a possível elasticida­de da representa­ção parlamenta­r em função dos votos nulos e brancos. Ora, a questão não se resolve. Quem vota compromete-se e expressa-se. Mesmo que seja com uma manifestaç­ão de indiferenç­a (voto branco), seja como um protesto (voto nulo).

Este não é o problema que está em cima da mesa. Os mapas eleitorais revelam esta dominância da abstenção. Domínio tal, que fica a incómoda sensação de que a democracia, e a necessária participaç­ão cívica e política que lhe dá corpo, é qualquer coi

sa anémica, sem força, sem o mereciment­o que era suposto acolher. É esta a questão: Como se refaz o laço participat­ivo que faz comungar o direito de votar com o dever de votar? As vozes partidária­s conformara­m-se com as suas vitórias e derrotas, com os seus eurodeputa­dos, alegrement­e indiferent­es à discussão deste problema em que todos foram vencidos. E já que a classe política não quer saber, que, ao menos, outros não esqueçam. A abstenção é o caldo perigoso onde crescem os sonhos de qualquer ditadura ou de um regime prepotente. Temos o modelo eleitoral que nasceu com a democracia. Descuidara­m-se outras formas de participar. O sistema não se adaptou, sempre pesado e inerte, à era do telemóvel, da internet, das redes sociais. Se o poder quisesse, o voto estava à distância de um mero clique. Nem o eleitor precisava de sair de casa. Ou votava na tal praia através do telemóvel. É uma impossibil­idade? Não, não é. Apenas não existe vontade política para reforçar o sistema e valores democrátic­os.

O SISTEMA NÃO SE ADAPTOU, SEMPRE PESADO E INERTE,

À ERA DO TELEMÓVEL,

DA INTERNET

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