FISCO AMEACA DEVEDORES COM FALENCIA

MEDIDA visa vender património e utilizar a receita para pagar as dívidas

OBJETIVO É ATINGIR META DA COBRANÇA COERCIVA FIXADA PARA 2019

ADireção de Finanças do Porto quer avançar com o pedido de insolvência dos chamados devedores incorrigíveis, como forma de garantir a meta da cobrança coerciva para 2019. Com a falência desses devedores, o Fisco do Porto poderá vender o património desses contribuintes e utilizar a receita daí resultante no pagamento das dívidas. Depois da polémica sobre as operações Stop para cobrança de dívidas, esta solução é vista como “uma medida extremamente radical, que põe em causa a atividade produtiva”, segundo o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro.

O plano de atividades das Finanças do Porto identifica os meios que, na área da Justiça Tributária, a Divisão de Gestão da Dívida Executiva (DGDE) utilizará para atingir a meta da cobrança coerciva, em 2019. “Para assegurar os níveis de eficácia que se têm vindo a alcançar ao nível da cobrança coerciva”, a DGDE irá, por exemplo, “promover a elaboração de informação com vista ao pedido de insolvência do devedor, com observância das instruções sancionadas superiormente.”

O documento não indica o tipo de contribuinte que será alvo do pedido de falência. Para Tiago Caiado Guerreiro, esta medida indica que, “por responsabilidade política, há uma grande pressão fiscal sobre as empresas.” Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, diz que “essa medida é usada em situações extremas, quando a empresa já não tem atividade, e visa sanar a dívida incobrável.”

MEDIDA ESTÁ PREVISTA NO PLANO DE ATIVIDADES DEFINIDO PARA ESTE ANO

DOCUMENTO NÃO INDICA OS CONTRIBUINTES QUE SERÃO ABRANGIDOS

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, cancelou a operação Stop de cobrança de dívidas fiscais feita pelo Fisco do Porto e pela GNR, em Valongo, no final de maio

A Autoridade Tributária aumentou, nos últimos anos, o nível de eficiência na cobrança de impostos