“CINCO ANOS DE PRISÃO”

Rui Pereira, jurista e comentador do CM/CMTV

CM – Qual a moldura penal, em Portugal, do crime por negligência médica? Rui Pereira – Em caso de negligência simples, a pena é de três anos; se for negligência grosseira são cinco anos de prisão. Há ainda o crime de ofensa à integridade física simples, com pena até um ano. Quando a ofensa é grave, a pena de prisão pode ir até aos dois anos.

– Quais as principais dificuldades para provar uma negligência em tribunal?

– Por um lado, há a obtenção de prova. Por outro, quem compreende se um comportamento foi praticado de forma negligente ou não, é também um médico e terá de ser ele a fazer a perícia. Admito que os médicos tenham problemas em aparecer como peritos dos colegas.