BLOCO CENTRAL COMPROMETE COMBATE A CORRUPCAO
r DEPARTAMENTOS de investigação em risco de perderem autonomia financeira r PROCURADORA- GERAL convoca reunião extraordinária para terça-feira
Os procuradores temem um aumento de casos de corrupção caso o novo Estatuto do Ministério Público seja aprovado “com as polémicas propostas do Governo, via PS”, denuncia ao CM António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (MP).
Os socialistas pretendem alterar dois pontos da proposta de Estatuto do MP que “são um
ataque à investigação criminal”, acusa Ventinhas. Em causa está a “a alteração apresentada pelo PS que retira a autonomia financeira de estruturas da Procuradoria-Geral da República (PGR) como o Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ou a secção de informática”, explicou. Segundo o também procurador, “os orçamentos para certas perícias judiciais podem ficar manietadas pelo poder político”. De acordo com o sindicalista, as autorizações de despesa para “certas investigações” poderão ficar “sujeitas ao aval da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)” e os orçamentos para “gastos com informática ficarão na dependência do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça”.
Fonte governamental assegura ao CM que “a visão do sindicato está errada”. “Foi proposta a inscrição da autonomia financeira da PGR, quando neste momento o diploma só contempla a autonomia administrativa”, vinca a mesma fonte.
A necessidade de o Ministério Público fundamentar pedidos de informação a entidades públicas e privadas “é outra das propostas polémicas do PS que poderão colocar em causa o sigilo das investigações”, aponta Ventinhas. Contudo, fonte do Executivo assevera que “a fundamentação só será exigida em matéria cível e não em matéria criminal”.
O Conselho Superior do Ministério Público vai reunir dia 18 com caráter de urgência para debater as várias propostas de alteração ao Estatuto do Ministério Público.
PEDIDOS A ENTIDADES SÓ COM JUSTIFICAÇÃO PARA MATÉRIA CÍVEL