ESPECIAL: PEDRÓGÃO.
Obras de reconstrução podem continuar apesar de o fundo R evita ter ‘fechado a torneira’ até haver decisão do Ministério Público Em causa deverão estar dez empreitadas
PASSADOS DOIS ANOS SOBRE A TRAGÉDIA DOS FOGOS EXISTEM PAGAMENTOS PARA RECONSTRUÇÃO SUSPENSOS.
Opagamento de todas as empreitadas de reconstrução de casas no concelho de Pedrógão Grande que foram afetadas pelo incêndio de 2017, e que estão em execução ao abrigo do fundo Revita, foi suspenso, até que o Ministério Público conclua se houve ou não irregularidades nos apoios concedidos, no âmbito do inquérito judicial das ‘Casas da Vergonha’. Em causa estarão 10 empreitadas - é o número de obras em execução que consta do último relatório divulgado
pelo fundo, que remonta a abril. Já na altura, outras quatro empreitadas tinham sido suspensas naquele concelho, além de numa outra propriedade em Castanheira de Pera.
Dois anos após a tragédia que provocou 66 mortes - assinalados amanhã -, a polémica em torno dos apoios às reconstruções mantém-se. “Considerando que, na validação de pedidos de pagamento, não poderão existir quaisquer dúvidas, a comissão técnica [do Revita] propôs a suspensão transitória dos pagamentos das reconstruções financiadas pelo fundo em habitações do concelho de Pedrógão Grande, até ao despacho do Ministério Público no âmbito do processo de investigação em curso”, revela o conselho de gestão do Revita ao CM.
Assim, o dinheiro pára de sair. Mas as obras podem continuar, umavez que “taldecisão reside na esfera dos proprietários beneficiários dos apoios”, indicaa mesma fonte ao Correio da Manhã.
O inquérito tem, neste momento, 43 arguidos - entre os quais Valdemar Alves, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande. Partiu da lista das 46 ‘Casas da Vergonha’, entregue à Justiça por Vítor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. Ouvido na Assembleia da República, a 7 de maio, disse não ter a menor dúvida de que, neste processo de apoios entregues para a reconstrução de casas em Pedrógão Grande, houve “gestão fraudulenta que propicia a burla porque há enriquecimento ilícito de pessoas”. E assegurou que, além dos 46 casos que expôs - e que o CM revelou -“há mais”.
INQUÉRITO JUDICIAL SOBRE IRREGULARIDADES NO APOIO TEM 43 ARGUIDOS