A caminho da semi-democracia

Com 36,7% dos votos nas legislativas, o que corresponde a 20% dos eleitores portugueses, o Partido Socialista vai tomando conta de todo o aparelho de Estado sem oposição. Agora foi a entronização de Centeno no Banco de Portugal, mas a lista é longa: o PS tem, além do governo, a presidência ou o controle do parlamento, da Associação Nacional de Municípios, das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, do Conselho Económico e Social, do Conselho Nacional de Educação, da Direcção-Geral de Saúde, de empresas públicas e de muitos outros organismos, centrais e regionais. Não se fica por aí, nem de perto.

O controle e o garrote da influência alarga-se aos serviços secretos, a entidades reguladoras, à banca, à Procuradoria-Geral de Justiça. Os ataques públicos do PS ao longo destes anos constrangeram instituições supostamente independentes, como o Conselho de Finanças Públicas, hoje apagado e silencioso. O poder tentacular do dinheiro estatal — quem domina o governo e o Estado tem a chave do cofre — e do poder legislativo alarga-se depois à sociedade civil, como às empresas, escolas, organizações culturais e não-governamentais, etc.

Este assalto ao Estado, não tão lento assim, prolonga-se pela falta de equilíbrios no restante espectro político. Marcelo, que se arrasta atrás do governo, alterou por completo a tradição presidencial de Eanes, Soares, Sampaio e Cavaco. É não só um comentador diário favorável a tudo o que o governo faz ou diz, como conseguiu bloquear o papel do Tribunal Constitucional, que pôs em férias forçadas desde a sua eleição, dado que o presidente cooptou a função fiscalizadora e não lhe envia documentos legais para verificação. Mesmo assim, o governo, para escapar à assinatura de cruz do presidente, optou por decidir através de Resoluções do Conselho de Ministros em vez de decretos.

No parlamento, a oposição falha em absoluto a sua função crítica e fiscalizadora. O PCP e o BE acanham-se, deixando o governo à vontade. É como se não existissem. A CGTP-PCP e, claro, a UGT-PS estão adormecidas. O CDS deve estar de férias e o PSD, quando não está calado, é para ir formatando com o PS o parlamento