GOVERNO PRESTAÇÕES DAS CRECHES A FAMÍLIAS

OGoverno vai devolver às famílias as mensalidades da creche pagas desde setembro, cumprindo a promessa do Orçamento do Estado para 2020 de creches grátis para famílias do primeiro e segundo escalão de rendimentos. No último caso, só se aplica se tiverem dois ou mais filhos. A medida abrange 56 mil crianças. “Vai produzir efeitos retroativos a 1 de setembro de 2020”, confirmou o ministério de Ana Mendes Godinho. Assim, os valores pagos até a medida entrar em vigor – como os de setembro ou outubro – serão devolvidos. O Governo tinha prometido ainda um complemento-creche para todas as famílias com dois ou mais filhos, avaliado em 30 milhões de euros. A tutela diz apenas que o mesmo se “encontra em regulamentação”, sem indicar valores ou prazos. Perante a “pressão” da pandemia, a secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, Ana Cid Gonçalves, lamenta o atraso e pede ao Governo que aplique a retroatividade também neste apoio. Ao CM, a tutela explicou que os atrasos se devem à Covid-19, já que tem “dado prioridade total a responder à situação causada pela pandemia”.

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