Mudanças no ‘Ticão’ sem votos contra
MUDANÇA r Carlos Alexandre e Ivo Rosa terão a companhia de mais sete juízes em janeiro de 2022
Em vez de dois juízes, Carlos Alexandre e Ivo Rosa, o Tribunal Central de Instrução Criminal – ‘Ticão’ – terá nove, em janeiro de 2022, ao integrar os magistrados judiciais do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, que será extinto.
A mudança resulta de uma proposta de lei do Governo aprovada ontem no Parlamento com os votos a favor do PS, PCP, Verdes e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e a abstenção dos restantes partidos. O diploma da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai ainda ser discutido na especialidade, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa transitam para o ‘Ticão’, além de sete juízes, os oficiais de justiça e os processos pendentes, que vão manter-se nas mãos dos magistrados a quem foram distribuídos. Carlos Alexandre e Ivo Rosa também mantêm os seus casos.
O ‘Ticão’ foi instalado em 1999 e a sua competência é nacional. Acolhe a instrução da criminalidade mais grave e altamente organizada, nomeadamente na área económica e financeira. A Operação Marquês, a que está associado o antigo primeiro-ministro José Sócrates, ou os processos que envolvem o grupo GES, com Ricardo Salgado à cabeça, estão neste tribunal.
FUNCIONÁRIOS DO JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DE LISBOA VÃO PARA O ‘TICÃO’