GRUPO DE TRABALHO PRETENDE DISTINGUIR ÓRGÃOS JORNALÍSTICOS E NÃO JORNALÍSTICOS.
MUDANÇA r Secretário de Estado dos Media constituiu um grupo de trabalho sobre a revisão da lei PROPOSTA r Uma das alterações passa por distinguir órgãos jornalísticos de não jornalísticos
Adistinção entre órgãos jornalísticos e não jornalísticos, no que toca à classificação dos órgãos de comunicação social, é uma das propostas apresentadas pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), que integra o grupo de trabalho sobre a revisão da Lei de Imprensa, juntamente com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a Associação Portuguesa de Imprensa (API) e o Sindicato dos Jornalistas (SJ).
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“Será uma forma a clarificar, para o público em geral e para efeitos de responsabilização, o que é informação jornalística e o que não é”, adiantou ao CM fonte oficial da CCPJ.
Uma ideia partilhada por Luís Simões, presidente do SJ. “Definir o que é jornalismo e o que não é já seria um grande avanço”, afirma. Já João Palmeiro, presidente da API, diz que “mais do que uma alteração (possivelmente terá de ser feita mesmo em consequência dos entornos do mundo digital) impõe-se uma revisão da Lei de Imprensa, que foi promulgada antes da Constituição de 1976 e numa época em que a titularidade dos meios de comunicação social e os procedimentos da indústria eram completamente diferentes”. A ERC, por sua vez, indicou apenas que “não tomou qualquer decisão sobre a matéria em causa”.
O secretário de Estado dos Media, Nuno Artur Silva, constituiu este grupo de trabalho para fazer um primeiro levantamento sobre o que “vale a pena ter em conta” quando se pensar numa alteração da atual Lei de Imprensa, sendo que caberá à Assembleia da República decidir e envolver o trabalho dos partidos.n