A CÂMARA DA CAPITAL É ACUSADA DE FAZER “CONCURSO À MEDIDA” NA COMPRA DE TRÊS VEÍCULOS PARA BOMBEIROS.
CASO r Empresa excluída diz que características exigidas para veículos fechavam concurso numa só marca REAÇÃO r Autarquia liderada por Medina sustenta que a concorrência não foi beliscada
ACâmara Municipal de Lisboa (CML), liderada por Fernando Medina, é acusada de ter feito um “concurso à medida” na compra de três veículos-escada para o Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB), avaliado em 2,7 milhões de euros. A autarquia rejeita as acusações.
A denúncia é feita por uma das empresas interessadas no negócio: a Vianas SA considera que a câmara definiu, no caderno de encargos, características exclusivas da marca Magirus. Esta marca é representada no País pela Extincêndios, que venceu o concurso. A autarquia chegou mesmo a alterar alguns elementos, mas o novo texto do concurso continuou sem agradar à Vianas SA, que fala em características “demasiado fechadas”, como a forma como são construídas as escadas ou o número de lances.
O negócio foi adjudicado, por unanimidade, na reunião de câmara da passada sexta-feira. Ao CM, a CML afirma que “as características exigidas no caderno de encargos são as necessárias à prestação de socorro na cidade”, sendo “falso” que “limite[m] a uma única empresa a possibilidade de dar resposta a este concurso” internacional.
A Vianas SA admite agora avançar para o Ministério Público ou via impugnação administrativa, agravando um conflito antigo com a autarquia. Na sequência de um outro concurso, em 2011, a empresa recorreu à Justiça, alegando que informação errónea sobre o consumo de combustível, fornecida pela Extincêndios, acabou por pesar favoravelmente na avaliação da firma vencedora.
A autarquia diz que a Vianas SA “tem um historial de contestação em concursos públicos” na capital e lembra que “os tribunais têm vindo a dar razão à CML”, inclusive no processo relativo a 2011. “A consequência prática destas contestações tem sido atrasar a aquisição de equipamentos imprescindíveis à prestação de socorro na cidade”, lamenta fonte oficial.n
NEGÓCIO PARA A COMPRA DE TRÊS VEÍCULOS-ESCADA VALE 2,7 MILHÕES