Estado paga salários na licença para estudar
MEDIDA r Governo estuda com patrões e sindicatos modelo de licença laboral para os trabalhadores que queiram melhorar qualificações RENDIMENTO r Medida não acarretará custos para as empresas
OGoverno está a negociar com as confederações patronais e os sindicatos a criação de uma licença remunerada para os trabalhadores que queiram melhorar as suas qualificações académicas e profissionais. Para as empresas não haverá custos, já que será o Estado a pagar o salário durante o período em que decorram os estudos. O modelo de aplicação desta medida está a ser estudo e deverá ser conhecido em outubro.
Fonte do Ministério do Trabalho, tutelado por Ana Mendes Godinho, avançou ao CM que esta iniciativa decorre do ‘Acordo de Formação Profissional e Qualificação’, assinado esta semana pelo Governo e parceiros sociais, e será uma das medidas incluídas no pacote de revisão do código laboral.
A criação desta licença, noticiada ontem pelo ‘Expresso’, faz também parte do Programa de Governo, mas não está ainda fechado o modelo de licenças a utilizar, explicou ainda ao CM a mesma fonte do gabinete de Ana Mendes Godinho.
Segundo declarações da ministra ao semanário, a medida assenta numa lógica de “valorização dos trabalhadores no mercado de trabalho, promoção da conciliação da vida familiar e profissional e reforço das políticas públicas que permitam o aumento dos rendimentos das famílias, sobretudo as mais jovens”.
É esse o espírito do acordo de formação profissional assinado esta semana, que beneficiária de fundos comunitários no valor de 5,5 milhões de euros.
O documento prevê o trabalho conjunto do Executivo, patrões e sindicatos para a elaboração de umplano de ação, no prazo de 90 dias, pelo que o modelo da licença a que os trabalhadores terão direito só será conhecido em outubro.
Para já, será preciso estudar “um enquadramento mais favorável para pessoas e empresas”. Esse estudo irá centrar-se nas PME e na formação que não seja, por determinação legal, da responsabilidade das empresas.n
ESTUDO PARA DEFINIR MODELO DAS LICENÇAS VAI CENTRAR-SE NAS PME