Governo limita fumar em bares e discotecas
MEDIDAS r Apenas os bares, discotecas e restaurantes com mais de 100 m2 podem ter locais para fumadores PORTARIA r Projeto do Governo está em consulta pública até ao dia 17 deste mês
Proibição de fumar nos restaurantes, bares e discotecas que tenham uma área inferior a 100 metros quadrados, enquanto nos restantes estabelecimentos será obrigatório que os espaços exclusivos para fumadores sejam dotados de sistemas de ventilação. Estas são as principais medidas que constam de um projeto de portaria do Governo, que se encontra em consulta pública até ao dia 17 deste mês.
O documento estabelece que a interligação entre os locais com permissão para fumar e os espaços onde tal não é permitido “é efetuada através de antecâmara com um mínimo de 4 m2, devidamente ventilada e
ESTABELECIMENTOS DEVEM TER UM PÉ-DIREITO MÍNIMO DE 3 METROS
com portas automáticas de correr na entrada e saída”.
Além disso, os espaços para fumadores não podem ocupar mais de “20% da área destinada a clientes”. É ainda exigida “uma eficácia de ventilação superior a 90%” e equipamentos de insuflação e extração devem ser “independentes de outros eventuais sistemas do edifício”, segundo consta do projeto de portaria.
A acrescer à exigência de apenas poderem ser criados locais para fumadores em estabelecimentos com uma área igual ou superior a 100 m2, o Governo impõe outro requisito: a obrigatoriedade dos restaurantes, bares e discotecas disporem de um pé-direito mínimo de três metros.n *