Arresto da Justiça deixa 1800 sem salário
FISCALIZAÇÃO r Empresas já condenadas em 2012 ficaram sem ser inspecionadas durante oito anos JUIZ r Ivo Rosa permitiu o recebimento de créditos para pagar os ordenados, mas o MP recorreu
Uma fraude fiscal num valor superior a 20 milhões de euros está a deixar sem salários mais de 1800 trabalhadores. Em causa estão as empresas Ambiente & JardimSA, Ambiente & Jardim II e Clean Services Lda, que prestam serviços de limpeza a vários hospitais, câmaras municipais , Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, CP e REFER, e que no passado mês de maio foram objeto de uma operação da Autoridade Tributária (AT) e da Segurança Social.
Na Operação Lava-Tudorealizaram-se 27 buscas em Lisboa e Setúbal e registou-se uma detenção. No seguimento da investigação, a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP), foi pedido o arresto preventivo de créditos daquelas empresas que continuam a laborar. Em consequência desse arresto, as sociedades deixaram de ter dinheiro em caixa para pagar aos trabalhadores. Face a esta situação foi requerido ao juiz que autorizasse desbloquear o dinheiro para pagamento dos salários, algo que o magistrado Ivo Rosa autorizou.
No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão do juiz para a Relação, o que tem um efeito suspensivo enquanto nãofor decidido o recurso no tribunal superior.
Assim, mais de 1800 trabalhadores já não receberam o salário de julho, estando ameaçados também os salários de agosto e setembro.
O CM contactou a AT, que remeteu a decisão do arresto para os procuradores do processo.
As empresas em causa já tinham sido condenadas por fuga ao Fisco e à Segurança Social por factospraticadosentre 2006 e 2012. No entanto, apenas foram aplicadas multas da ordem dos seis mil euros. De então para cá, e apesar de serem consideradas contribuintes de risco, as empresas nunca sofreram uma ação inspetiva durante oito anos por parte do Fisco.n
SEM PODER RECEBER, NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE PAGAR OS ORDENADOS