MARCELO NA MADEIRA CUSTA 49 MIL

Aemissão de “títulos de reserva de capacidade” para exploração da energia solar em Portugal tem estado embrulhado na maior das confusões. O decreto-lei 172/2006 condicionou durante anos o acesso à energia solar. Milhares de pedidos entupiram a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Em 2015, o secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches, confrontado com um bloqueio total na atribuição de licenças, dá instruções à DGEG para indeferir todos os pedidos que estejam incompletos (despacho 28/2016). Sanches é substituído em 2018 por João Galamba, mas o problema dos pedidos acumulados permanece. Até que chegamos à primeira semana de junho de 2019. O Governo publica no dia 3 o decreto-lei 76/2019 em que define três formas de atribuir licenças para o solar: pedidos, acordos e leilões. Antes da publicação do diploma distribui uma série de licenças já instruídas. E na manhã do próprio dia em que o novo regime sai em Diário da República, um empresário apresenta-se à porta da DGEG para pedir a renovação de centenas de licenças para o solar. É que, na interpretação da DGEG, todos os pedidos pendentes caíam com a entrada em vigor da nova lei. O afortunado empresário conseguiu reservar para si (em nome de várias sociedades) uma quantidade significativa de licenças que acabou por ir revendendo a outros interessados neste negócio.n

A celebração do Dia de Portugal na Madeira custou à Presidência da República 49 mil euros. Na fatura incluem-se viagens aéreas e alojamento de deslocações da comitiva.n

ALGUÉM ESTAVA À PORTA PARA TER VÁRIAS LICENÇAS