Presidente da República aprova regulamentação da lei do cinema
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ontem a regulamentação da lei do cinema, apesar de reconhecer que “as obrigações de investimento - já existentes quanto às operadoras televisivas - não lograram alcançar o efeito pretendido”. O diploma transpõe a diretiva europeia no que diz respeito à cobrança de contribuições, investimentos e prazos, impondo a criação de uma taxa de 1% sobre proveitos das plataformas de streaming, assim como a obrigatoriedade destas investirem em produção portuguesa.n