Presidência da União já custou 15,9 milhões
BALANÇO r Governo só terá contas prontas no final deste ano, com extinção da Estrutura de Missão NEGÓCIOS r Quase totalidade dos contratos foi feita por ajuste direto, ao abrigo de exceção na lei
Portugal já gastou cerca de 15,9 milhões de euros em contratos relativos à Presidência Portuguesa da União Europeia (UE), que o País assumiu durante o primeiro semestre de 2021. O balanço é possível através dos 382 contratos publicados no portal Base. Mais de 95% desses negócios foram por ajuste direto, totalizando 15,5 milhões de euros, ao abrigo de uma exceção prevista na lei.
A maior fatia dos gastos é, naturalmente, assumida pela Estrutura de Missão criada pelo Governo. O Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou ao CM que foram já publicados 326 contratos por esta entidade, correspondendo a quase 13,7 milhões de euros.
Contudo, o ministério de Augusto Santos Silva reforça que estes não são os dados finais. A Estrutura de Missão termina a 31 de dezembro. Só nessa data será possível saber o custo total, até porque estão a “decorrer operações com vista à conclusão da atividade”, que “podem implicar a realização de despesa”.
Nos registos do portal Base surgem outras entidades públicas com gastos associados à Presidência Portuguesa da UE, como a Assembleia da República, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas ou até mesmo o Infarmed. Neste último, inclui-se o plano de contingência da iniciativa.
Apesar deste balanço preliminar, os custos da Presidência Portuguesa deverão ficar abaixo do previsto pelo Governo. No Orçamento do Estado para 2021 estavam previstos 29,8 milhões de euros para gastar na aquisição de bens e serviços. Mas as estimativas globais apontam para 41 milhões, se incluirmos os custos com pessoal.
Para estas contas não terá sido alheio o facto de grande parte das iniciativas ter decorrido em formato digital, já que o País se encontrava em confinamento devido à pandemia. O Governo tinha como objetivo gastar abaixo da última Presidência Portuguesa de 2007, que custou 67 milhões.n
LISTA INCLUI ENTIDADES PÚBLICAS PARA LÁ DA ESTRUTURA DE MISSÃO