Humilhação da Justiça

João Rendeiro e Ricardo Salgado, Joe Berardo, António Montenegro, Luís Filipe Vieira ou Orlando Figueira são, entre outros, símbolos vivos da humilhação da Justiça portuguesa. Apesar dos muitos crimes que cometeram, não são presos, nem devolvem os milhões em activos que retiraram à comunidade.

O banqueiro João Rendeiro foi condenado, há vários anos, a cerca de seis anos de prisão efectiva. Não foi nunca preso. Foi, há poucos meses, novamente condenado, agora a dez anos de prisão efectiva. O processo judicial que originou estas condenações (o Banco Privado Português) é de 2010. Em 2021, Rendeiro continua à solta. Nalguns casos, a impunidade toma formas de loucura, como é o do procurador Orlando Figueira, condenado em 2018 a seis anos e oito meses de prisão por corrupção. Pois este cidadão não só não foi preso como vai, a partir de Setembro, exercer as suas funções como procurador em Tribunal de Lisboa. Noutras situações, a imoralidade é ilimitada: António Montenegro, ex-embaixador português em Dacar, condenado a quatro anos e meio de cadeia, por auxílio à imigração ilegal de “jovens senegalesas com quem mantinha relações sexuais”. A Justiça nunca prendeu o autor de comportamento tão desprezível.

Além de não estarem presos, estes “artistas” não devolvem o que sonegaram à sociedade. Uns, porque alegam que não têm bens, como Berardo ou Filipe Vieira. Ninguém os contraria, mesmo quando, “sem bens”, conseguem juntar os milhões necessários para pagar as cauções que lhes permitem manter-se fora da cadeia. A Justiça, distraída, não questiona! Outros, como Ricardo

Salgado, nem são incomodados pelos Tribunais. O banqueiro está acusado por corrupção e associação criminosa, tendo lesado o Estado em 12 mil milhões. Mas continua a usufruir de todo o seu património pessoal.

Aliás, o único arresto de bens significativo, em Portugal, incidiu sobre património da angolana Isabel dos Santos. Arrestaram-lhe

cerca de dois mil milhões em acções da NOS, Efacec, Galp e Eurobic. Mas esta intervenção só teve lugar a pedido do Estado angolano, ao qual serão entregues os bens capturados. Vir um regime africano decadente ensinar aos Tribunais portugueses como se perseguem e recuperam os bens de gente corrupta – esta é a suprema humilhação!n

À SOCIEDADE. UNS, ALEGAM QUE NÃO

TÊM BENS. OUTROS, NEM SÃO INCOMODADOS PELOS TRIBUNAIS