‘Taxa Netflix’ rende 1,2 milhões de euros
MEDIDA r Decreto que entra em vigor em janeiro cria imposto de 1% sobre plataformas de streaming OBRIGAÇÕES r Netflix, HBO e Disney, entre outras, têm de investir em séries e filmes de Portugal
OEstado prevê arrecadar cerca de 1,2 milhões de euros com a chamada ‘taxa Netflix’, prevista na nova Lei do Cinema (entra em vigor em janeiro de 2022). A expectativa aponta ainda para que, por cada euro de investimento, haja quatro vezes mais de retorno para a economia. A previsão é do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), para o qual reverte o produto da cobrança.
O decreto-lei que regulamenta a nova lei foi publicado esta semana em Diário da República
YOUTUBE PAGA TAXA DE 4% SOBRE TRANSMISSÃO DE PUBLICIDADE
e prevê a criação de uma taxa de 1% sobre proveitos das plataformas de streaming a operarem em Portugal, como são os casos das gigantes Netflix, HBO, Amazon, Apple TV+ e Disney+.
Estes serviços terão também obrigações de investimento em produção em cinema e audiovisual em Portugal, nomeadamente séries e filmes, à semelhança do que já acontece com outros operadores, como os canais de televisão ou as operadoras de telecomunicações. Se não for possível apurar o valor dos “proveitos relevantes”, pagam uma taxa anual de um milhão de euros e a obrigação de investimento é fixada em 4 milhões. O decreto-lei estabelece ainda que a liquidação da taxa anual é feita pelos operadores “até ao dia 30 de abril do ano seguinte”.
A nova legislação prevê ainda que a atual taxa de exibição de 4%, sobre transmissão de publicidade em canais de TV, e cuja cobrança reverte para o ICA e Cinemateca, passará a abranger também os serviços de plataformas de partilha de vídeos, como o YouTube.