Américo pode ser solto

O QUE SIGNIFICA PERPÉTUA NA SUÍÇA

Na Suíça, a condenação à pena perpétua dada a crimes particularmente graves, como assassinato, violação, tomada de reféns ou genocídio, não significa exatamente prisão até ao final dos dias do condenado - Américo Reis pode sair em liberdade condicional cumpridos 15 anos. Este tipo de sentença está no cerne de uma discussão entre aqueles que querem ver, pura a simplesmente, retirado do Código Penal a pena perpétua e os que apontam para o facto de a possibilidade de liberdade condicional subverter a génese da sentença atribuída. Casos como o de Erich Hauert, condenado em 1983 à prisão perpétua por onze violações e dois assassinatos, que durante uma saída precária desacompanhada, em 1993, violou e assassinou uma jovem, contribuem para o debate. Os países do Conselho da Europa com prisão perpétua, mas com possibilidade de liberdade condicional após um período mínimo de cumprimento de pena de prisão, são a Albânia (25 anos), Alemanha (15 anos), Áustria (15 anos), Bélgica (15 anos), Bielorrússia (20 anos), Chipre (12 anos), Dinamarca (12 anos), Eslovénia (25 anos), Espanha (25 anos), Estónia (30 anos), Finlândia (12 anos), França (18 anos), Grécia (19 anos), Irlanda (12 anos), Islândia (20 anos), Itália (26 anos), Letónia (25 anos), Liechtenstein (15 anos), Luxemburgo (15 anos), Polónia (25 anos), República Checa (20 anos), República da Macedónia do Norte (15 anos), República da Moldávia (30 anos), Rússia (25 anos), Suécia (18 anos) e Suíça (15 anos). A prisão perpétua, sem possibilidade de liberdade condicional para certos crimes, pratica-se na Bulgária, Hungria, Inglaterra e País de Gales, Lituânia, Malta, Países Baixos, República Eslovaca, Roménia, Sérvia, Turquia e Ucrânia. No Conselho da Europa não existe prisão perpétua em Andorra (25 anos de pena máxima), Bósnia e Herzegovina (20 anos de pena máxima), Croácia (40 anos de pena máxima), Montenegro (30 anos), Noruega (21 anos de pena máxima) e Portugal (25 anos de pena máxima).