Avança providência cautelar

A Altice interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, contra a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para travar uma nova alteração ao regulamento do leilão de 5G. A dona da Meo entende que as novas regras, que têm como objetivo acelerar o processo de licitação, violam os princípios da boa-fé, proteção da confiança e segurança jurídica”. Esta semana a Altice já tinha enviado uma carta à Comissão Europeia em que transmitiu “o seu desacordo face às sucessivas alterações” nas regras do leilão, que, diz, “geram incertezas” e “comprometem a estratégia” de cada operador.n