Figueiragate

Na última semana, o impensável ocorreu: o procurador Orlando Figueira, depois de “condenado a seis anos e oito meses de prisão e cinco anos de proibição de exercer funções”, foi colocado no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa. Temos, pois, um criminoso empossado nas funções de procurador. Neste preciso momento, tem funções suspensas, por via de um processo disciplinar; este, por sua vez, também está suspenso, por causa dum recurso judicial que se arrasta há três anos. Tudo suspenso, como convém a Orlando Figueira, que continua a ser procurador remunerado.

O crime que condenou Figueira não é um delito menor e foi cometido no exercício da função de procurador. Recebeu 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, como contrapartida por ter arquivado o processo em que Vicente era suspeito de branqueamento de capitais. Com Vicente como “padrinho”, Figueira tem protectores poderosos. O advogado Proença de Carvalho arrastará indefinidamente o processo judicial – que já condenou Figueira por corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos – com recursos e manobras dilatórias sucessivas. Ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral evita que o procurador Figueira sofra quaisquer sanções, disciplinares ou profissionais. A Procuradora-Geral Lucília Gago vai ao ponto de, instada a explicar a insólita nomeação de Figueira, alegar que esta é regular, porque Figueira não foi alvo de qualquer medida disciplinar. Sucede, porém, que o processo disciplinar foi “sustado em razão da intercorrência do processo-crime em que igualmente é arguido”, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público, presidido… pela própria Lucília Gago. Esta suspensão é um enorme favor a Figueira: com um processo judicial longo, as medidas disciplinares não chegarão nunca. Aliás, a justificação dada para a interrupção do processo é inaceitável em qualquer circunstância: um docente que aprove indevidamente um aluno é retirado da docência, sem que algum Tribunal tenha de se pronunciar.

Todas estas manobras visam apenas tranquilizar Orlando Figueira. Os poderosos, que lhe devem favores, expressam a gratidão, protegendo-o. E calam-no! Porque neste tipo de transações mafiosas, o bem supremo é o silêncio, a mafiosa Omertà.n

O CRIME QUE CONDENOU

ORLANDO FIGUEIRA NÃO É UM DELITO MENOR

E FOI COMETIDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

DE PROCURADOR TODAS ESTAS MANOBRAS VISAM TRANQUILIZAR ORLANDO FIGUEIRA. OS PODEROSOS, QUE LHE

DEVEM FAVORES, EXPRESSAM A GRATIDÃO